Lei prevê 10 anos de prisão para lesão corporal permanente em mulheres; conheça o caso que inspirou o projeto

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (PL) 1350/22, que prevê de 4 a 10 anos de prisão para crimes que envolvem lesão corporal permanente em mulheres. A nova proposta ainda acrescenta de um terço até a metade da pena caso a marca seja feita no rosto da vítima.

O PL altera o Código Penal para reconhecer uma nova forma de lesão corporal, como por exemplo situações em que a mulher sofre dano por meio de tatuagens, queimaduras ou qualquer outro tipo de marca perdurável.

O projeto também muda a Lei Maria da Penha, para determinar medidas protetivas com urgência, após o acionamento de autoridades. Assim, o texto tem como ações protetivas o afastamento do lar, suspensão da posse ou restrição do porte de armas e o pagamento de pensão alimentícia.

O autor do projeto, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), lembra o caso do homem que sequestrou e tatuou o rosto da ex-namorada devido ao fim do relacionamento. “O agressor que pratica esse tipo de lesão busca assegurar sua ilusória propriedade sobre a vítima”, afirma.

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Jovem foi obrigada a ter o rosto e corpo tatuado por ex-namorado

Tayane Caldas, de 18 anos, após ser sequestrada, teve o rosto, virilha e seios tatuados com o nome de seu ex-namorado. Há dois meses, a operadora de caixa saiu para trabalhar e foi abordada pelo agressor, Gabriel Coelho, no ônibus.

Segundo Tayane, ele a obrigou a entrar no carro dele, e, assim a levou até um cativeiro. Lá, Coelho a amarrou, agrediu e tatuou contra sua vontade. Além disso, Gabriel ameaçou de morte os pais e o avô da vítima.

Os dois namoraram por três anos e, no início, o rapaz se mostrava gentil e carinhoso, de acordo com a mãe da jovem. Mas, com o passar do tempo, começou a demostrar um ciúmes excessivo. Sempre que tentava terminar o relacionamento, a vítima era intimidada por Gabriel.

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Depois do sequestro, ele foi preso preventivamente e, agora, aguarda a audiência. No entanto, a família ainda teme que o criminoso saia e tente ataca-la novamente.

“Nós estamos tentando nos reerguer psicologicamente. Todo mundo, de alguma forma, acabou sendo afetado aqui, sentimos medo pela Tayane e por nós mesmos”, desabafou a mãe de Tayane ao R7.

Tramitação do PL

O Projeto de Lei ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, irá para o Plenário.