Terça-feira, 07 de fevereiro de 2023

Especialistas apontam para Judiciário fora dos holofotes em novo governo

A tendência, segundo especialistas, é de que o Poder reduza protagonismo durante a nova gestão

Postado em: 24-01-2023 às 08h30
Por: Francisco Costa
A tendência, segundo especialistas, é de que o Poder reduza protagonismo durante a nova gestão. | Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Judiciário, sobretudo o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – especialmente na figura do ministro Alexandre de Moraes –, ganhou destaque nos últimos anos. Insatisfeitos com decisões, acusam as Cortes de invadirem competências de outros Poderes e gerar tensões. Analistas políticos e jurídicos, diante do novo cenário – leia-se novo governo – preveem um distanciamento dos holofotes deste Poder. 

Doutor em Ciências da Comunicação e Especialista em Políticas Públicas, o professor Luiz Signates afirma que “com um Poder Executivo sem sanha golpista, nem investindo em conflitos com os demais Poderes, mas assumindo, como deve, a gestão das políticas públicas, acredito que o debate público pode levar o Brasil a uma condição normativa mais equânime, ou, no mínimo, teremos novos problemas, mais administráveis, dispensando a necessidade de uma figura forte no Judiciário”.

O analista político explica o ponto de vista. “Para ajuizarmos essa questão, é preciso compreender porque o STF adquiriu tanto protagonismo. Penso que a origem tenha sido a omissão dos outros Poderes.” Segundo ele, além de um Poder Executivo “comandado por um governante historicamente autoritário”, cabia ao Congresso Nacional ser a instituição de salvaguarda primeira da condição democrática, como é a tradição em qualquer democracia – e não é por outra razão que o primeiro ato de qualquer ditador é fechar o parlamento, ressalta. 

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“Entretanto, o nosso parlamento estava quase inteiramente comprado pelo orçamento secreto – outra das anomalias gigantescas da política brasileira recente, pois é absolutamente anormal que legisladores executem o orçamento que lhes cabe fiscalizar. A dinheirama pública, derramada a custo de praticamente todas as políticas públicas e sociais do País, anestesiou a instituição que deveria ser o principal dique de contenção de qualquer intenção autoritária do Executivo”, argumenta.

Assim, ele afirma ser indiscutível que a atuação do ministro Alexandre de Moraes foi fundamental para a sustentação do processo eleitoral e da alternância do poder nestas eleições. “Depois de tudo o que aconteceu e das revelações que estão sendo feitas a partir das investigações, parece claro que intenção golpista não era uma mera suposição, e só não foi concretizada por ausência de condições materiais e políticas internas e externas ao Brasil. E a atuação do STF nesse sentido tem sido determinante”, cita o último 8 de janeiro, quando tiveram atos de vandalismo aos três Poderes, em Brasília.

E ainda: “Esse combo de ineficácia forçou o Poder Judiciário a assumir o papel que assumiu. E isso, dentro do STF, foi praticamente delegado ao ministro Moraes, que, temos que admitir, entendeu e cumpriu integralmente a missão.”

Ele, todavia, levanta uma dúvida: será que a anomalia que hipertrofiou a suprema corte brasileira se tornará norma? Se isso acontecer, Signates aponta que haverá um novo desequilíbrio entre os Poderes. A expectativa, porém, é que se a normalidade democrática retornar nesta gestão, “o que não aconteceu até hoje, pois, afastada a ameaça do golpe, entramos na fase de expurgar os erros do governo passado”, haverá uma condição de menos holofote no STF. 

Visão jurídica

Clodoaldo Moreira, que é phd. em Direito Constitucional e membro da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB nacional, reforça que a Constituição Federal de 1988 assegura autonomia entre os poderes. De acordo com ele, é possível observar uma participação maior do Supremo nas questões mais relevantes do País, mas isso não vem de hoje. 

“Gostaria de ver um Congresso Nacional mais atuante na discussão de pautas relevantes para o nosso país, mas infelizmente isso não vem ocorrendo. Posso citar exemplos a Equiparação das uniões homoafetivas às uniões estáveis heteroafetivas e possibilidade de execução da condenação penal após o julgamento em segundo grau; bem como a legitimidade das cotas raciais em favor de negros para ingresso em universidades públicas e em cargos públicos; e a ADPF da Anencefalia que não penaliza o aborto nessas situações”, enumera. 

Segundo ele, todos estes exemplos poderiam ser resolvidos pelo Congresso Nacional com o devido cumprimento das suas obrigações. Contudo, essas matérias são encaminhadas ao STF que acaba decidindo diante da inércia do Legislativo e, às vezes, do próprio Executivo. “Verdadeiramente temos órgãos Legislativo, Executivo e Judiciário, e não poderes, pois o verdadeiro poder emana do povo e para o povo.” 

Assim, ele afirma que se os três Poderes cumprirem com os mandamentos constitucionais, o Brasil dará passos largos à democracia. “Acredito que todos nós devemos buscar o equilíbrio para que possamos tornar o Brasil não o País do futuro e sim o país do Presente.”

Alvo de ira

O principal alvo de insatisfações é o ministro do STF e presidente do TSE, Alexandre de Moraes. Relator do inquérito das fake news e responsável por decisões contundentes durante a eleição, ele atraiu a ira de bolsonaristas, principalmente os mais radicais. 

Só neste ano, entusiastas do ex-presidente protocolaram dois pedidos de impeachment no Senado contra o jurista. Conforme levantado pelo Metrópoles, o primeiro foi feito por seis advogados em 5 de janeiro. O segundo, que foi assinado por Robert Petty, que disputou a Câmara de Xangri-lá (RS) em 2020, ocorreu no dia 9 deste mês.

Nas justificativas, os bolsonaristas dizem que o ministro desrespeitou a lei como relator do inquérito das Fake News e também questionam o bloqueio de contas bancárias e redes sociais de investigados. Eles também citam a prisão do Cacique Tserere, que culminou na invasão do prédio-sede da Polícia Federal em Brasília, ocasião em que pediram a libertação do indígena.

Atualmente, tudo indica que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seja reeleito. Dificilmente o senador dará andamento a estes pedidos de impeachment contra Moraes.

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