Caiado critica decisão do TJ que permite visita íntima em presídios
TJGO suspendeu lei em decisão liminar, na quarta-feira
Por: Luan Monteiro
O governador Ronaldo Caiado (UB) afirmou, em coletiva de imprensa, que está surpreso com o pedido de suspensão da Lei que proíbe visitas íntimas em presídios do Estado. Segundo ele, a medida não foi conversada com o Poder Executivo e nem com a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP).
“Não podemos inverter os valores. Vamos construir um quarto de motel ou vamos fazer prisão?”, disse o governador. Para Caiado, visitas íntimas colocam em risco a vida dos policiais penais.
O governador também afirmou que visita íntima não é direito. “Visita íntima é uma regalia e não um direito. Temos que ter responsabilidade sobre esse assunto. Como um estuprador ou um autor de feminicídio poderá ter direito a visita íntima?”, disse.
“Então agora tenho que deixar de fazer vaga para criminoso para fazer quarto de motel para visita íntima? Parar a construção de Novo Gama [do presídio] para construir quarto de motel. É uma inversão e é um assunto que não podia me calar”, completou.
Suspensão da Lei
Na última quarta-feira (23/2), o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) suspendeu a lei estadual nº 21.784/2023, que proibia visitas íntimas em presídios goianos. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (22), durante uma sessão online ordinária do Órgão Especial do TJ-GO. A medida concedida partiu de forma unânime entre os desembargadores.
A lei entrou em vigor no dia 17 de janeiro deste ano e quem apresentou seu projeto foi o deputado estadual Henrique Arantes (MDB). Assim que promulgada pelo então presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), Lissauer Vieira (PSD), Rafael Lara Martins entrou com o pedido contestando a constitucionalidade da decisão.
