Recursos para a Defesa Civil de Goiânia caíram 90% em 2023
Segundo o portal da transparência, estão previstos R$3 mil para as Ações de Defesa Civil do Município
Por: Everton Antunes
O artigo “Fundos Públicos Federais e Implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil no Brasil” – publicado entre julho e setembro de 2022 – revela que, entre 2013 e 2020, foram decretados 22.989 registros de Situação de Emergência (SE) e Estado de Calamidade Pública (ECP) no país. Entre os quase 5 mil municípios afetados, as ocorrências relatam estiagens, secas e tempestades.
“As cidades brasileiras tiveram uma rápida expansão nas últimas décadas. No entanto, grande parte dessas expansões ocorreram sem o devido planejamento”, afirma Nilson Clementino, doutor em Ciências Ambientais.
Dados da Lei Orçamentária Anual (LOA) da Prefeitura de Goiânia revelam que, entre 2022 e 2023, houve uma queda de 90% no investimento de ações da Defesa Civil.
Consoante ao cenário analisado pelo estudo, a realidade de Goiânia demonstra a desproporção de recursos para a Coordenadoria de Defesa Civil, que realiza desde a prevenção até o socorro de desastres ambientais. Especialistas também advertem sobre a necessidade de autonomia desta instituição e a desigualdade socioeconômica, que submete uma parcela da população a áreas de risco.
Investimentos
Sancionada em 2012, a Lei Nº 12.608 prevê a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), bem como orienta a criação de conselhos nacionais e sistemas de informação e monitoramento de desastres. No artigo 8º desta normativa, são atribuídos aos municípios a execução da PNPDEC e o monitoramento das áreas de risco, diante da iminência de desastres naturais ou de intervenção humana, em âmbito local.
Em Goiânia, a Coordenadoria de Defesa Civil é, segundo uma fonte técnica que não quis se identificar, uma “ramificação” da Guarda Civil Metropolitana que “atua, principalmente, na prevenção de situações de risco”, mas realiza operações emergenciais.
No entanto, para Clementino, é importante a autonomia da defesa civil nesta capital, para que a mesma tenha seu próprio orçamento, a fim de estarem preparados para mitigar os efeitos dos desastres naturais”.
Informações coletadas no portal da transparência da Prefeitura dão conta de que, em 2022, estavam previstos R$30 mil nas ações de proteção e defesa civil, enquanto que neste ano, foram previstos R$3 mil para a mesma ação. Isso representa uma queda de 90% no envio de recursos.
“O que tenho percebido é falta de integração entre órgãos”, considera Alexandre Garcês, representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (CREA-GO). Sobre o Cartão de Pagamento de Defesa Civil – que garante recursos para ações de resposta em áreas de risco – a fonte sob proteção deste jornal, comenta que o município manifestou interesse na aquisição do benefício, “mas não sabia em que pé estava”.
Em nota, a coordenadoria informa: “em 2020, a Defesa Civil contava com 12 agentes divididos por quatro plantões. Atualmente, o efetivo passou a contar com, aproximadamente, 30 agentes”. A Defesa também informa sobre o contingente de viaturas específicas – ao todo, três – e da capacitação de 300 agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para atuar na coordenadoria.
Precipitações
Números do Centro de Informações Meteorológicas e Hidrológicas de Goiás (CIMEHGO) apontam que, em dezembro do ano passado, choveu quase 345 milímetros na capital. Já entre janeiro e fevereiro de 2023, foram registrados 322 e 119 milímetros de precipitação, respectivamente – o que é possível atribuir ao fenômeno La Niña.
De acordo com o gerente da CIMEHGO André Amorim, Goiânia passa por um problema “crônico”, uma vez que o solo do município é impermeabilizado e não permite a infiltração da água. Dados do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID) do Governo Federal também sinalizam quatro registros em diferentes municípios goianos. A capital do Estado não configura nas ocorrências.
Para Garcês, “Goiânia sofre com a falta de planejamento urbano, no ponto de vista de drenagem urbana, e com o baixo investimento nos últimos anos”. Ele prossegue ao dizer que “as alterações climáticas têm ocasionado chuvas de mesmo volume, mas em tempos cada vez mais curtos, gerando colapso do sistema.
Ocupação Indevida
“A desigualdade socioeconômica da população e a grande demanda por moradias fazem com que uma expressiva parcela da população termine residindo em locais ambientalmente impróprios”, ressalta o doutor em Ciências Ambientais. Ele observa que essas localidades situam-se em áreas de encostas, alagamentos e inundações e não oferecem serviço de saneamento e infraestrutura adequado.
A fim de resolver o impasse sócio-ambiental, Clementino propõe o investimento em habitações populares e locais seguros. “Equívocos passados na urbanização deste município, levaram a ocupação de áreas marginais dos vários córregos, ribeirões de rios que cortam o município, o que pode elevar a possibilidade de desastres naturais”, diz.
Neste ano, a prefeitura inicia a formulação do Plano Diretor de Drenagem Urbana e Nilson estabelece a importância do envolvimento da população no processo. “É necessário que todos os setores da sociedade civil goianiense participem ativamente das audiências públicas desses planos, para que o poder público seja efetivamente cobrado na implementação de tais planos”, frisa.
