Governo planeja investimento com arrecadação da “taxa do agro”

Com o restabelecimento da contribuição do agro ao Fundeinfra após julgamento online no Supremo Tribunal Federal (STF), o governo de Goiás já começa a planejar a trilhar um cronograma de obras, como argumentou o governador Ronaldo Caiado (União Brasil). 

A Secretaria de Infraestrutura, sob o secretário Pedro Sales, vinha fazendo um levantamento nos pontos mais críticos e urgentes, que ajudem o escoamento da produção agrícola goiana. 

Um dos passos dados por Sales foi uma reunião com o controlador-geral do Estado, Henrique Ziller, para que a Seinfra aderisse ao Compliance Público. O setor do agro, embora tivesse, em parte, desagradado da proposta da “taxa do agro”, não se manifestou desde a decisão do STF de manter a contribuição. E parece estar confiante com a forma com que o governo tem tratado a expectativa de investimentos. 

Conforme divulgado pelo governo, o Fundo Estadual de Infraestrutura arrecadou, até 20 de abril, R$ 187,6 milhões. O valor total é de R$ 404,6 milhões, pois em março o recolhimento atingiu R$ 217 milhões, referentes a janeiro e fevereiro de 2023.

Conforme prevê a lei enviada à Assembleia Legislativa pelo governador Ronaldo Caiado e aprovada pelos deputados, o Fundeinfra deve ser pago pelo contribuinte que tem benefícios fiscais no segmento de cana-de-açúcar, milho, soja, carne resfriada e congelada e miúdos comestíveis de gado bovino e bufalino e amianto, ferroliga, minério de cobre e ouro pelo remetente ou destinatário, conforme o caso. 

De acordo com a Secretaria de Economia, os valores variam de 0,50% a 1,65%. Os recursos recolhidos ao fundo são repassados para a Secretaria de Infraestrutura e aplicados na conservação de rodovias estaduais e obras que interessam ao agronegócio e servem para o escoamento da produção.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria em votos quase a conta-gotas dos ministros para derrubar a liminar de Dias Toffoli que suspendeu a ‘taxa do agro’ de maneira monocrática. A Corte levou o assunto ao plenário virtual para a votação de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). 

A definição ficou clara quando o ministro Gilmar Mendes votou pela legalidade, considerando constitucional, a favor da divergência aberta por Edson Fachin. Com o voto de Mendes, o placar ficou em 6 a 3 pela cobrança da taxa. O último a votar, quase às 23 horas de segunda-feira, foi o ministro Kássio Nunes Marques. Ele seguiu a maioria e concluiu o julgamento em 7 a 3 a favor da ‘taxa do agro’. A decisão do STF abre precedente para que leis estaduais da mesma natureza sejam consideradas legais. 

Desde a suspensão, o governador recorreu a visitas e encontros a ministros para tentar reverter o quadro. O motivo é óbvio, a “taxa do agro” se tornou uma receita a mais, sobretudo para compensar a diminuição da arrecadação do ICMS.

Depois da votação da Suprema Corte, o governador usou as redes sociais para comemorar a decisão. “Com a decisão que valida o Fundeinfra, o STF reconhece a prerrogativa dos estados para buscar contribuição em prol do investimento público. Goiás teve uma enorme perda de receita com ICMS e era necessário assegurar os investimentos para escoar nossa produção”, escreveu o mandatário.

Foram votos vencidos os ministros Dias Toffoli (relator), André Mendonça e Luís Roberto Barroso, que votaram pela manutenção da liminar que proibia a contribuição do parte do agro.