Reforma tributária: veja principais pontos da proposta entregue pelo relator

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária na Câmara, entregou o texto da proposta nesta quinta-feira (22). O principal ponto descrito na proposta trata da unificação de impostos, com a criação de um único imposto sobre bens e serviços, dividido em um tributo federal e outro entre estados e municípios. A previsão é de que a votação da matéria ocorra no plenário entre os dias 3 e 7. 

O principal objetivo da reforma é simplificar a cobrança de impostos no país, medida fundamental para destravar a economia e impulsionar o crescimento e a geração de empregos. Por outro lado, setores como serviços e comércio temem uma carga tributária mais alta em suas atividades. O principal ponto da matéria é a definição de um novo sistema de Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) dual, com uma parte destinada ao governo  federal e outra destinada aos governos estaduais e municípios.

IVA é a sigla para o modelo de imposto sobre um valor agregado ou adicionado. Na reforma, cinco impostos que existem hoje seriam substituídos por dois IVAs, como o chamado de ‘IVA dual’. No lugar de dos três impostos federais (PIS, Cofins e IPI) entra a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal e no lugar do ICMS (estadual) e do ISS (municipal), entra o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com gestão compartilhada entre estados e municípios.

O modelo prevê ainda uma taxa mais alta, uma média, uma pequena e uma isenta, como exemplo de países europeus, que aplicam tarifas de acordo com o bem ou serviço. Entre os tpos de aliquota apresentados no texto está a Única, que terá redução de 50% para bens e serviços de setor como de transporte público coletivo urbano, semi urbano ou metropolitano; medicamento; dispositivos médicos e serviços de saúde; educação; produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura; insumos agropecuários; alimentos cotidianos; atividades artísticas e culturais nacionais e produtos de higiene pessoal. Vale ressaltar que alíquota é o  percentual usado para calcular o valor final de um imposto que deve ser pago por uma pessoa física ou jurídica.

Também terá previsão de isenção para medicamentos; redução em 100% da alíquota da CBS incidente sobre serviços de educação de ensino superior (PROUNI); e isenção de IBS (impostos sobre bens e serviços) e a CBS (contribuição sobre bens e serviços) na hipótese de pessoas físicas que desempenhem as atividades agropecuárias, pesqueiras, florestais e extrativistas vegetais in natura.

“Devolução do dinheiro”

Durante discussão foi estudada a possibilidade de famílias de baixa renda terem o direito de receber de volta uma parte do imposto, como uma espécie de cashback do que foi pago em compras de bens e serviços. A ideia, no entanto, ficou de fora do relatório. “É um tema que vamos precisar continuar discutindo para que se define, por exemplo, os beneficiários do programa”, justificou o relatou. 

Transição

Segundo descrito no texto, a transição de tributos antigos para os atuais será feita em um prazo de oito anos da seguinte forma: 

• Em 2026 inicia com alíquota de 1% compensável com o PIS/Cofins;
• Em 2027 tem a entrada da CBS, extinção do PIS/Cofins e redução a zero das alíquotas do IPI (exceto Zona Franca de Manaus);
• De 2029 a 2032 tem a entrada proporcional do IBS e extinção proporcional do ICMS e do ISS;
• 2033: Entra em vigor o novo sistema com extinção do antigo.

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