Lula revoga trecho de decreto de Bolsonaro que facilitava privatizações de estataias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou trechos de um decreto feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2020, que previa a análise periódica para avaliação de estatais com o objetivo de identificar quais poderiam ser privatizadas. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.

Decreto publicado em março de 2020 por Bolsonaro previa o acréscimo da regulamentação no Programa Nacional de Desestatização. Pela regra, o Conselho Nacional de Desestatização (CND) deveria avaliar, a cada 4 anos, “a sustentabilidade econômico-financeira de todas as empresas estatais com controle direto da União”.

No mesmo período, o conselho deveria verificar “se permanecem as razões de imperativo à segurança nacional ou de relevante interesse público que justificaram” a criação de estatais. Além disso, o conselho também era responsável por avaliar a cada dois anos as estatais dependentes, que são aquelas que recebem recursos do Tesouro Nacional para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral, como a Embrapa ou a Conab.

Sobre as privatizações

Desde o começo do ano, Lula vem adotando medidas para evitar a privatização de estatais, como exemplo o presidente assinou um despacho determinando a revogação de processos de privatização de oito estatais, incluindo a Petrobras e os Correios. Já em abril, o governo retirou os Correios e outras estatais de programas voltados para a privatização.

Leia também: Governo anuncia que Plano Safra voltado para agricultura familiar será de R$ 77,7 bilhões