Shein entra para programa de isenção de imposto em compras até 50 dólares
Empresa precisa se adequar às normas estipuladas pela Receita Federal para o envio das encomendas ao Brasil
Por: Rondineli Alves de Brito
Em autorização publicada pelo Diário Oficial da União nesta quinta-feira (14/9), a Shein foi certificada para participar do Programa Remessa Conforme, que prevê isenção do imposto de importação em compras online de até US$50.
O Programa Remessa Conforme prevê que compras internacionais feitas na loja chinesa não pagarão mais o imposto de importação, desde que não ultrapassem o limite de US$ 50, e o imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passa a ser de 17% para todo o país.
A Receita Federal também permite à empresa de comércio eletrônico obter benefícios tributários e aduaneiros para as mercadorias que comercializa e que são enviadas para o Brasil. Em contrapartida, a empresa precisa se adequar às normas estipuladas pela Receita para o envio das encomendas ao Brasil.
Empresas que aderiram ou não a Remessa Conforme
Além da Shein, outras empresas de vendas online confirmaram participação. O Mercado Livre afirma que é favorável à adesão da Remessa Conforme e a AliExpress já aderiu ao programa.
Shoppe e Amazon seguem não aderindo ao programa e preferem não comentar.
