Aceno de Lula à oposição: o ápice da boa política ou do desespero?

O tempo está passando. Com a chegada, cada vez mais próxima, do recesso parlamentar, resta ao governo Lula um prazo minimamente apertado para aprovação de matérias de interesse governista. Não é à toa que o presidente tem acenando, dia sim outro também, aos integrantes do famoso centrão no Congresso. O bloco, eternamente dominante, é quem dita as regras na Casa, especialmente quando tem diante de si situações que colocam o Executivo de mãos atadas.

Na última semana, o ministro do Desenvolvimento Agrário do governo Lula, Paulo Teixeira (PT), defendeu publicamente a liberação do Orçamento para o pagamento das emendas dos deputados e senadores. A declaração vem na esteira da aliança, ainda velada, mas cada vez menos, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com partidos que antes estiveram com seu arquirrival Jair Bolsonaro (PL), em especial o PP e o Republicanos. As siglas pertencem ao grupo em questão, e como tal são fundamentais para o andamento das matérias de interesse.

Depois do episódio citado foi a vez de outro técnico da gestão petista fazer um novo aceno ao Legislativo. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, prometeu que todas as emendas de transferência especial devidas a parlamentares serão pagas até o final de dezembro. Para além do que já foi repassado pela União, resta um montante equivalente a quase R$ 2 bilhões a ser pago. Os valores estão previstos no orçamento de 2023 e constituem as popularmente conhecidas por ‘emendas pix’. 

“Nossa orientação para os ministérios é acelerar as execuções. Esse ano tinha cerca de R$ 7 bilhões. Nós empenhamos 100% e vamos pagar. Já pagamos 75% e vamos, provavelmente, até a próxima semana, pagar 100% das emendas de transferência especial que foram empenhadas”, disse o titular. A leitura acerca da declaração se traduz, mais uma vez, como uma aceno governista a um congresso que detém as rédeas de pautas cruciais.

O jornal O Globo foi além e publicou em sua edição da última terça-feira, 12, uma reportagem que traduz com maestria a situação. O texto destaca a ‘piscada’ que o governo Lula tem dado ao que foi intitulado como “o inimigo”. Acontece que nesse contexto o presidente tem mirado, inclusive, o PL, reduto político e morada de ninguém menos que Bolsonaro. Para isso, o governo, conforme revelado pelo colunista Lauro Jardim, tem ofertado posições cobiçadas na Caixa Econômica Federal (CEF). Estão em negociação, por exemplo, duas importantes vagas: a vice-presidência de Negócios e Varejo e o comando da Caixa Asset, corretora de valores. 

Um outro ponto digno de destaque passa pelas declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O titular tem apontado para a necessidade de aumentar a arrecadação em pelo menos R$ 168 bilhões. Só assim seria possível alcançar a tão sonhada meta fiscal e o déficit zero. Parte desse montante seria facilmente custeado se ‘matérias-chave’ forem aprovadas pelos parlamentares.

Se isso não for feito por meio do Centrão, quem sabe seja via oposição, caso a mesma se renda aos encantos do gestor. Nos bastidores, o comentário é que quem ceder deverá ser retaliado pelos dirigentes do partido que pregam, sem titubear, o lema da oposição. 

De volta, porém, às propostas. A principal delas ainda em tramitação na Casa de Leis é a que retomaria a tributação de empresas que têm benefícios de ICMS para custeio. A proposta pode render mais de R$ 35 bilhões ao governo. 

Também é esperado o aval da matéria que garantirá a taxação das apostas esportivas feitas on-line por meio das chamadas bets. A expectativa é que o governo arrecade, inicialmente, cerca de R$ 2 bilhões. Além de taxar os aplicativos de apostas, o texto prevê mecanismos para inibir a manipulação de resultados e estabelece regras para a publicidade desses jogos, entre outras medidas. 

No final de novembro, vale lembrar, o Congresso deu sinal verde ao projeto de lei que garantia uma mudança na tributação de rendas obtidas com fundos exclusivos de investimento e offshores – empresas no exterior que administram fundos de investimentos. A aprovação foi comemorada pelo governo Lula, que espera alcançar o mesmo em relação às outras iniciativas que seguem nas mãos do Parlamento.