Acordo histórico para proteger o conhecimento ancestral

Em uma conquista sem precedentes, os mais de 190 países membros da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), entidade pertencente ao sistema da Organização das Nações Unidas (ONU), aprovaram na última sexta-feira (24), um tratado histórico para combater a biopirataria de recursos genéticos e dos conhecimentos tradicionais dos povos indígenas e comunidades locais.

Este acordo representa o primeiro instrumento jurídico internacional do órgão a relacionar a propriedade intelectual com as disposições sobre os povos originários, significando um avanço para a preservação e o reconhecimento de seus saberes ancestrais.

Os recursos genéticos, que incluem plantas medicinais, culturas agrícolas e raças de animais, têm sido tradicionalmente associados aos povos indígenas e comunidades locais, devido ao seu uso, conservação e transmissão de geração a geração. Embora esses recursos naturais não possam ser protegidos diretamente como propriedade intelectual, as invenções desenvolvidas a partir deles sim cumprem os requisitos para obter proteção, geralmente por meio de patentes.

Com este novo tratado, os requerentes de patentes cujas invenções se baseiem em recursos genéticos ou conhecimentos tradicionais associados, deverão revelar o país de origem, a fonte original desses recursos e os povos indígenas ou comunidades locais que forneceram o conhecimento tradicional utilizado nas pesquisas.

“Hoje é um dia histórico em muitos aspectos, não só porque é um novo tratado da OMPI em mais de uma década, mas também porque é o primeiro a abordar os recursos genéticos e o conhecimento tradicional detidos pelos povos indígenas e pelas comunidades locais. Dessa forma, demonstramos que o sistema de propriedade intelectual pode continuar a incentivar a inovação e, ao mesmo tempo, evoluir de maneira inclusiva, respondendo às necessidades de todos os países e de suas comunidades”, afirmou Daren Tang, Diretor Geral da OMPI, em comunicado à imprensa.

Para Carolina Miranda, coordenadora-geral de Regulação Internacional da Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais (SDAI) do Ministério da Cultura (MinC) do Brasil, este é um passo histórico e inovador.

“Este tratado tem toda uma gama de normas adaptadas a essas comunidades tradicionais. É uma nova forma de olhar para a propriedade intelectual, adaptando seus conceitos para respeitar as necessidades das comunidades tradicionais e questões como as dos povos originários”, explicou.

A Conferência Diplomática

A Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural (SCDC) do MinC, a Fundação Casa de Rui Barbosa, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) apoiaram ativamente a participação dos povos indígenas na Conferência Diplomática para a Celebração de um Instrumento Jurídico Internacional, organizada pela OMPI e realizada em Genebra de 13 a 24 de maio de 2024, que culminou na assinatura do tratado, com o Brasil presidindo o ato.

Segundo Márcia Rollemberg, secretária de Cidadania e Diversidade Cultural, é necessário reconhecer o papel crucial dos povos indígenas como guardiões do conhecimento ancestral sobre o meio ambiente, a biodiversidade e as práticas sustentáveis.

“Os povos indígenas detêm um vasto conhecimento sobre o ambiente natural, sendo essenciais para a formulação de diretrizes que visem à preservação e utilização responsável dos recursos naturais. Nesse sentido, cabe a nós reforçar a relevância da abordagem do tema sob as dimensões culturais dos povos indígenas nesses espaços de discussão internacional”, afirmou.

A secretária acrescentou que “o Ministério da Cultura tem um compromisso com a valorização e proteção das manifestações culturais indígenas, com os princípios da democracia, da justiça e do respeito à diversidade”.