Servidor público que furar fila de vacinação pode ser denunciado por improbidade

Da redação

O Brasil tem um dos sistemas de imunização mais avançados do mundo, além de ser uma referência internacional em relação a essa política de saúde pública. O Programa Nacional de Imunizações (PNI) foi criado em 1973 e, de acordo com o Ministério da Saúde (MS), por conta desse programa foi possível erradicar doenças de alcance mundial como a varíola e a poliomielite (paralisia infantil).

Com isso, apesar das recentes e graves falhas que prejudicaram o início da vacinação contra a Covid-19, o país começou a imunização da doença causadora da pandemia que tem arrasado o mundo desde o início de 2020. Mesmo que se trate de uma grave situação de saúde pública e sanitária, muitas pessoas parecem não se importar em oferecer ou receber vantagens ilícitas.

Para o advogado especialista em direito dos concursos e servidores públicos, Agnaldo Bastos, é um absurdo o que acontece com as vacinas no nosso país. “De início, já tivemos dificuldades em conseguir o imunizante, por sucessivas falhas do governo e, ainda, por entraves internacionais para conseguir a importação de doses prontas e de insumos para produção nacional”, explicou.

“Não bastassem esses problemas, após as primeiras doses da vacina CoronaVac serem distribuídas aos Estados e Municípios, começaram a surgir indícios de fraudes em relação às prioridades. Ou seja, pessoas externas, políticos e servidores públicos que, neste momento, não têm prioridade de vacinação, de acordo com o Plano de Imunização, começaram a furar a fila para receber o imunizante”, conta o advogado.

Por conta disso, foram iniciadas investigações em diversos Estados e no Distrito Federal para apurar potenciais fraudes, crimes e atos de improbidade. Ao desviar um bem público com destinação pré-definida, o servidor público responsável pelo desvio desrespeita os princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e da lealdade às instituições.

Quem tem prioridade na vacinação da Covid-19?

O MS criou vários critérios para priorizar e dividir os grupos mais vulneráveis em caso de contágio da doença. A prioridade de vacinação da Covid-19 ocorre em 4 etapas. Na 1ª fase será imunizada trabalhadores da saúde, população idosa com mais de 75 anos, pessoas com 60 anos ou mais que vivem em asilos ou instituições psiquiátricas e população indígena. Na 2ª fase do plano, entram pessoas de 60 a 74 anos. A 3ª prioriza pessoas com comorbidades que apresentam maior chance para agravamento da doença, como as que têm doenças renais crônicas e cardiovasculares. Já na 4ª fase deve incluir professores, forças de segurança e salvamento, funcionários do sistema prisional e detentos.

No mais recente Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 do Ministério da Saúde, os profissionais da saúde que terão prioridade são trabalhadores das instituições de longa permanência de idosos e de residências inclusivas; trabalhadores dos serviços de saúde públicos e privados, tanto da urgência quanto da atenção básica, envolvidos de forma direta na atenção/referência para os casos suspeitos e confirmados de Covid-19; demais trabalhadores de saúde.

Após os trabalhadores da saúde, que serão os primeiros a serem vacinados, os outros grupos de prioridade incluem, pessoas idosas residentes em instituições de longa permanência; pessoas a partir de 18 anos com deficiência e residentes em residências inclusivas (institucionalizadas); população indígena vivendo em terras indígenas.