...conduta é regulamentada pelo Decreto Federal n°6.514/08 e, caso o meio-ambiente seja degradado, caberá multa de R$ 100 a R$ 1 mil, além de detenção que varia de três meses...
...os ordinários. Ele esclarece que o número de parcelas dependerá da entrada que o contribuinte der e do tamanho do desconto que ele terá na multa e nos juros. “Quando...
...flagrar motoristas sob o efeito de álcool. A partir das 13h, a PRF vai começar a devolver as carteiras de habilitação apreendidas mediante pagamento de multa. O trânsito no local,...
...apresente às dentro do prazo proposto, ele ficará sujeito ao pagamento de multa na Junta Militar para regularizar a sua situação. O valor referente a multa é de R$ 1,38. ...
...o Detran, e resulta em multa, perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada. Bom exemplo Mas não...
...a até três anos de detenção e pagamento de multa. Membro do Conselho Regional de Biologia, o biólogo Giuseppe Puorto explica que a lei não intimida a ação dos baloeiros....
...à contribuição previdenciária descontada de empregado. No parcelamento será possível reduzir o valor da multa. Haverá redução de 40% se o requerimento for feito no prazo de 30 dias, contado...
A multa recorde de € 2,4 bilhões (R$ 9 bilhões) aplicada pela Comissão Europeia ao Google, na terça-feira (27), está afetando diretamente a fortuna pessoal dos dois cofundadores e principais...
...recebidas e suas respectivas verificações seriam encaminhadas ao colegiado. Os processos caberiam multa de até R$ 10.641,00. Para estabelecimentos, a pena chegaria a até 30 dias de suspensão do alvará...
...usar o saldo do FGTS e a multa de 40%, paga nos casos de demissão sem justa causa, para repassar três parcelas ao trabalhador, substituindo o seguro-desemprego. O valor mensal...
...medida foi divulgada pelo jornal O Globo e, segundo Meirelles, está em “fase embrionária”. Segundo a reportagem, o governo pretende usar o saldo do FGTS e a multa de 40%,...
...em 50% na via, ocorre de ela receber multa e, dependendo da gravidade, perder da CNH”, afirma Horácio. Segundo Horácio, a multa por excesso de velocidade varia de R$ 130...
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