Jurídica
STJ analisará por sessão virtual novas denúncias contra os golpistas de 8 de janeiro
...violenta do estado democrático de direito (artigo 359-L), golpe de estado (artigo 359-M) e dano qualificado (artigo 163, parágrafo único, incisos I, II, III e IV), todos do Código Penal....
Manoel L. Bezerra Rocha