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Cidades

Governo Federal publica decreto que protege denunciantes

Postado em: 03-12-2019 às 15h32
A norma traz medidas que garantam o sigilo daqueles que fizerem denúncias de corrupção nos órgãos e nas entidades públicas – Foto: Reprodução.

Nielton Soares

O Governo Federal publicará um decreto de medidas que garantam o sigilo da identidade de indivíduos que fizerem denúncias sobre atos de corrupção nos órgãos e nas entidades públicas por meio dos canais das ouvidorias.

Em comunicado, a Controladoria-Geral da União (CGU) informou que o decreto deverá ser publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (4). Caso as denúncias sejam contra agente públicos que não desempenhem funções de ouvidoria, essas deverão ser enviadas a Ouvidoria do Poder Executivo Federal.

Para evitar o vazamento de informações, as ouvidorias deverão ter o controle de acesso e registro dos nomes dos operadores que acessam as denúncias e as constarem as datas de acesso.

Segundo a nota, o intuito da regra normativa é contribuir com os compromissos do Brasil no combate à corrupção, assumidos nacional e internacionalmente. Além disso, o próprio documento, específica como deverá ser o tratamento da denúncia e do denunciante.

Para manter a segurança, haverá checagens por intermédio da pseudonimização (por meio do qual o dado pessoal do denunciante perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo) e pela rastreabilidade sistematizada de todos os acessos aos dados pessoais do denunciante, realizados pelos agentes públicos.

 

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