Empresas receberão créditos para serviços de telefonia móveis

Renan Castro 

Incentivo fiscal mediante crédito presumido de ICMS poderá ser destinado às empresas para aplicação em obras de infraestrutura necessárias para instalação de Estações Rádio-Base (ERB) de suporte ao Serviço Móvel Pessoal (SMP). É o que propõe o deputado Diego Sorgatto (PSB) por meio de projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa.

Segundo a proposta, de número 1413/17, fica autorizado ao Poder Executivo a conceder o incentivo fiscal, em Distritos e localidades rurais hoje não atendidas pelo serviço, em pleno funcionamento e operação, de acordo com as normas em vigor, que assegurem sua inserção na área de cobertura do SMP, com tecnologia mínima GSM-EDGE e 3G (padrão UMTS). 

Os incentivos fiscais serão realizados por meio de Concessão de Crédito Outorgado de ICMS vinculado à instalação de estação Rádio-Base (ERB) de suporte ao Serviço Móvel Pessoal (SMP), em pleno funcionamento e operação, de acordo com as normas em vigor, que assegurem que as localidades rurais e distritos que não possuem os serviços sejam inseridas na área de cobertura do SMP, com tecnologia mínima GSM-EDGE e 3G (padrão UMTS).

As regras do edital deveram ser elaboradas de modo seguintes as diretrizes: reduzir as diferenças regionais; massificar o acesso às redes e aos serviços de telecomunicações que suportem acesso à internet em banda larga; beneficiar o atendimento de distritos e localidades rurais onde a prestação dos serviços de banda larga seja inexistente ou precária; ofertar serviços de telecomunicações em elevados padrões de qualidade.

O valor máximo de crédito outorgado do ICMS para uma determinada operadora não poderá exceder, em cada ano, a 5% da parte estadual da arrecadação anual do ICMS relativa ao exercício imediatamente anterior. O benefício fiscal a ser concedido ficará limitado ao valor do investimento realizado pela operadora e em conformidade com parâmetros estabelecidos pelo Poder Executivo.

“Com este projeto vamos atender essa demanda, que está reprimida há muitos anos, e propomos que seja levado o que existe de mais moderno em tecnologia para as comunidades rurais de Goiás”, ressalta Sorgatto.

“Além de atender a um sexto da população do estado com os serviços de telefonia e internet, irá gerar novos empregos com a construção das torres e com os serviços em operação, a população rural terá uma comunicação mais ágil e eficiente, com acesso facilitado aos serviços de saúde, educação, segurança, ciência e tecnologia e às informações referentes ao mercado agrícola, maior potencial para geração de renda, possibilidade de atingir novos mercados e o de desenvolvimento de novos negócios”, argumenta.