Gilmar Mendes do STF suspende ação contra denunciados na Operação Esquema S

O ministro Gilmar Mendes, do
Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu no sábado (3) as ações penais contra
30 denunciados pela operação Lava Jato dentro da investigação Esquema S. A
operação investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro em órgãos do
Sistema S do estado do Rio de Janeiro.

Além de trancar as ações, Mendes
anulou todas as medidas cautelares autorizadas até agora pela 7ª Vara Federal
Criminal do Rio de Janeiro. Ele ordenou que a primeira instância deixe de
decidir sobre o caso “de forma direta e indireta” até que o STF determine a
instância em que deve tramitar o processo.

A decisão atende a pedido
apresentado em setembro pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade
alegou que as investigações desrespeitaram a prerrogativa de sigilo nas
relações entre advogados e seus clientes. A OAB também argumentou que, por
envolver autoridades com foro privilegiado, o caso não pode ser julgado em
primeira instância, sendo de competência do STF.

Acusações

Deflagrada pelo juiz Marcelo
Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, a Operação Esquema S é um
desdobramento da Lava Jato. Baseada em informações da Operação Jabuti, de 2018,
e na delação premiada do ex-presidente da Federação do Comércio do Rio
(Fecomércio-RJ) Orlando Diniz, a operação cumpriu 50 mandados de busca e
apreensão no início de setembro.

De acordo com a denúncia, R$ 355
milhões teriam sido desviados na Fecomércio do Rio de Janeiro e nas seções
fluminenses do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço de Aprendizagem
Comercial (Senac). Desse total, pelo menos R$ 151 milhões envolveriam um
esquema entre Diniz e escritórios de empresas de advocacia.

Bretas havia acolhido denúncia da
força-tarefa da Lava Jato no Rio em abriu ação penal contra 26 investigados. No
último dia 25, o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro denunciou Diniz e
quatro pessoas, que viraram réus pela juíza substituta Caroline Vieira
Figueiredo, também da 7ª Vara Federal Criminal.

Os processos têm como alvo 26
advogados, entre os quais Frederick Wassef, que defendeu causas para a família
do presidente Jair Bolsonaro, e Cristiano Zanin, que defende o ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva. Filhos de ministros do Superior Tribunal de Justiça
e do Tribunal de Contas da União também tinham sido denunciados pela Justiça
Federal no Rio. (Agência Brasil)