MP promete “aprofundamento técnico” sobre CPI

O relator da encerrada CPI dos Incentivos Fiscais na
Assembleia Legislativa, deputado Humberto Aidar (MDB) entregou ontem ao
Ministério Público Estadual o relatório final dos trabalhos, nas mãos do
procurador-geral de Justiça Aylton Vechi. O procurador garantiu prioridade para
analisar o documento e aplicar medidas cabíveis. O parlamentar espera que sejam
responsabilizados os possíveis envolvidos nas concessões indevidas de
benefícios, além de dar “outro norte” na questão em Goiás. Vechi admitiu,
durante a reunião, que vê indícios de que as vantagens a algumas empresas nos
últimos anos não foram proporcionais às contrapartidas, como sobre o número de
empregos gerados. O procurador determinou criação de força tarefa para realizar
“aprofundamento técnico” e “enfim chegarmos à responsabilização eventual, tanto
na área criminal, quanto na área cível”.

Renúncia

“O Estado acaba abrindo mão de receita. Vamos verificar
medidas para que possamos sanar esse escoamento de recursos públicos, que devem
ser empregados diretamente em benefício da sociedade”, adicionou Aylton Flávio.

Trabalho

A Comissão Parlamentar de Inquérito ocorreu de março a
dezembro de 2019. Foram realizadas 22 reuniões, com diversas oitivas que
buscaram informações sobre as 100 empresas mais incentivadas entre 2014 e 2018.

Sigilo total

Apesar de torcer pela responsabilização de envolvidos, o
relator não citou no documento de 530 páginas os nomes de empresas ou
servidores. Justifica sigilo fiscal.

À distância

O diretório regional do MDB fecha as portas a partir de hoje
para “preservar a saúde de colaboradores e filiados”. Direção e colaboradores
continuam atendimentos por ferramentas eletrônicas em regime de home office.

Oposição?

Daniel Vilela diz em nota que está “à disposição” do
governador Ronaldo Caiado (DEM) “independente de bandeira partidária”, no
enfrentamento ao coronavirus. Ainda elogia: o governo “tem agido com a energia
necessária”.

Isolados

O ex-deputado federal fez exame, mas testou negativo para o
novo coronavírus. O pai, ex-governador Maguito Vilela, voltou de viagem aos
Estados Unidos e ambos seguem em quarentena, sem apresentar sintomas da doença.

Mais patrimônio

O Ministério Público busca na Justiça a manutenção de lista
dos Bens de Interesse Histórico e Cultural de Goiânia, definida pelo Conselho
Municipal de Preservação do Patrimônio. 
O tombamento foi cancelado por decreto legislativo.

Autoria

O MP busca declarar inconstitucional o decreto da vereadora
Sabrina Garcêz, que foi aprovado na Câmara Municipal, mas “extrapola” as
atribuições parlamentares.

CURTAS

– A deputada Adriana
Accorsi (PT) protocolou projeto que declara pit-dogs patrimônio
cultural imaterial em Goiás.

– O texto configura é reação política à tentativa de
cancelamento das atuais concessões aos estabelecimentos.

– A Secretaria Municipal de Finanças estima
perda superior a R$ 300 milhões com o fechamento de lojas a partir de hoje.