O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, defendeu hoje (19),
durante o anúncio da programação orçamentária para 2016, a necessidade de uma
reforma fiscal a longo prazo, com destaque para a reforma da Previdência. O
tema começou a ser debatido com centrais sindicais e empresários esta semana,
no Fórum de Debates sobre Políticas de Trabalho, Emprego, Renda e Previdência
Social. Barbosa disse que é “vital” controlar “o item de maior gasto do
governo”.

O ministro afirmou que a reforma da Previdência não terá
“surpresa, nem nada feito sem transparência” e que seus efeitos só serão
sentidos no longo prazo. “Os efeitos vão ser sentidos lá no futuro, daqui há 10,
20 anos. Mas promover a reforma agora já tem um impacto positivo imediato para
a economia brasileira. Possibilita estabilizar o câmbio e reduzir as taxas de
juros de longo prazo. É um sinal positivo de sustentabilidade da Previdência
Social e da dívida pública”, declarou.

De acordo com ele, o governo levará a debate no fórum
questões como a elevação gradual da idade média das aposentadorias e as
diferenças nas regras previdenciárias para homens e mulheres, temas acerca dos
quais as centrais sindicais têm relutado em aceitar mudanças. Barbosa disse que
outros objetivos são discutir a conclusão da reforma das pensões por morte e a
situação da Previdência rural.

Como o governo pretende enviar a proposta de reforma ao
Congresso em 60 dias, o debate do tema deve durar até o fim de abril. Segundo o
ministro da Fazenda, do total das despesas governamentais, somente 8,5% são
discricionárias, ou seja, não são obrigatórias e podem ser contingenciadas. O
uso dos 91,5% restantes só pode ser alterado com mudança da lei ou da
Constituição. Nesse bojo, estão as despesas com a Previdência, que respondem
por 44% dos gastos públicos obrigatórios. 

O governo informou nesta terça-feira que fará
contingenciamento de R$ 23,4 bilhões este ano, para tentar obter superávit
primário (economia para pagar os juros da dívida) de 0,5% do Produto Interno
Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos em um país). O percentual
representa R$ 30,5 bilhões, sendo R$ 24 bilhões do Governo Central, cujas
contas são formadas pelo Tesouro Nacional, pela Previdência Social e pelo Banco
Central. Participam do anúncio da programação orçamentária de 2016 os ministros
Nelson Barbosa, da Fazenda, e Valdir Simão, do Planejamento, Orçamento e
Gestão. (Agência Brasil) 

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil (Fotos Públicas)