Sara Queiroz (especial para O Hoje)

O governador Marconi Perillo (PSDB) cumpriu compromisso firmado com deputado Álvaro Guimarães (PR), que relatou o orçamento do Estado de 2016 e destinou R$ 61,5 milhões para os deputados estaduais, da situação e oposição, e garantiu R$ 60 milhões para a construção da nova sede da Assembleia Legislativa.

Guimarães havia comunicado aos seus colegas, durante a tramitação do orçamento, que Marconi havia orientado que o montante das emendas fosse limitado a esse valor, pelo momento de contenção de gastos que o governo.

No total, o governador sancionou 296 emendas e vetou 305, por não apontarem fontes de recursos. O projeto chegou esta semana a Assembleia e começa a tramitar nas comissões técnicas a partir de terça-feira.

Apenas três deputados – Charles Bento (PRTB), Elaine Pinheiro (PMN) e Sérgio Bravio (PROS) – não apresentaram emendas ao texto, que somaram 602 ao total, a maioria delas destinando recursos para as áreas de  infraestrutura, saúde e segurança pública das regiões que representam no Parlamento.

As justificativas para os vetos às emendas parlamentares, que ultrapassaram R$ 1,5 milhão, são a falta de “recursos necessários e suficientes” para a aprovação e indicação de “despesas que os recursos orçamentários e financeiros do Estado não suportam”. Além delas, o governador vetou dois artigos da Lei, que diziam respeito a recursos para a dotação de verbas para a Defensoria Pública de Goiás e Assistência Judiciária por motivos de “inconstitucionalidade ou contrários ao interesse público”.

Marconi também vetou alteração do artigo 19 da Lei nº 18.979, que aumentaria as despesas correntes e de investimento destinados a Assembleia. Em contrapartida, assegurou recursos para a sede do Legislativo goiano. A emenda partiu da mesa diretora. Com os recursos, a obra, que teve início em 2005, será retomada.

LOA

Aprovada em 17 de dezembro, antes do recesso parlamentar, a Lei Orçamentária Anual orçou a Receita em R$ 25,2 milhões para 2016, envolvendo os recursos de todas as fontes e ainda englobando os Orçamentos Fiscais, da Seguridade Social e de Investimento das Empresas.

A receita líquida do Estado para esse ano está estimada em R$ 24,3 bilhões, mesmo número estimado para as despesas. A LOA também prevê autorização para abertura de créditos suplementares, em casos já previstos pela legislação, até o limite de 25% sobre o total da despesa fixada.