Agência Brasil

A prisão preventiva do vice-presidente do Facebook para a
América Latina, Diego Jorge Dzodan, foi revogada em decisão liminar divulgada
pelo Tribunal de Justiça de Sergipe durante a madrugada de hoje (2). A rede
social descumpriu ordens judiciais que exigiam a liberação de informações do
Whatsapp, que pertence à corporação.

A decisão do desembargador Ruy Pinheiro destacou que o
acusado não é parte do processo judicial, nem investigado em inquérito
policial. “Inexistem provas concretas de que o paciente tenha agido com a
predisposição de embaraçar ou impedir as investigações para favorecer a
organização ora investigada”, diz o texto.

Os dados não liberados pelo Whatsapp seriam usados na produção
de provas de investigações ligadas ao crime organizado e ao tráfico de drogas,
que tramitam em segredo de Justiça no Juízo Criminal da Comarca de Lagarto, em
Sergipe.

Facebook já enfrentou
problemas legais por não ceder conversas do WhatsApp

O processo corre em segredo, mas a Justiça informou que se
trata de um processo de tráfico de drogas interestadual, em que a Polícia
Federal (PF) solicitou ao Juízo a quebra do sigilo de mensagens trocadas no
WhatsApp.

A PF já havia feito três pedidos à empresa Facebook, que não
liberou as conversas solicitadas. Diante das negativas, o juiz determinou multa
diária de R$ 50 mil. Mesmo assim, o Facebook não atendeu ao pedido de liberação
das conversas. A multa diária foi, então, elevada para R$ 1 milhão e, ainda
assim, a empresa não cumpriu a determinação judicial de quebra do sigilo das
conversas do aplicativo WhatsApp.

Como as determinações judiciais foram descumpridas, o juiz
Marcel Montalvão decretou a prisão do responsável pela empresa no Brasil,
usando como argumento o fato de ele impedir a investigação policial.

Facebook

Em nota, a assessoria de imprensa do Facebook considerou
“extrema e desproporcional” a prisão do executivo, que foi escoltado
até a delegacia. A empresa informou que o caso envolve o WhatsApp, que opera
separadamente da rede social. “O Facebook sempre esteve e sempre estará
disponível para responder às questões que as autoridades brasileiras possam
ter”, informa o texto.

Em fevereiro de 2014, a rede social criada por Mark
Zuckerberg anunciou a compra da empresa que administra o Whatsapp por US$ 19
bilhões.