Deivid Souza

O cumprimento do Código de Posturas do município de Aparecida de Goiânia, Região Metropolitana de Goiânia (RMG) tem dado o que falar. A Lei Municipal 792, que instituiu o código, é de 1988 e estabelece que bares, botequins, distribuidoras e outros estabelecimentos funcionem no máximo até a meia noite. Comerciantes ouvidos por O HOJE reclamam que perderão mais da metade do faturamento e que isso pode resultar em demissões.

Enquanto a Polícia Militar (PM) do município tem orientado os comerciantes de estabelecimentos que vendem bebida alcoólica e similar a baixarem as portas no horário determinado pela lei, a Câmara do município discute flexibilizar o horário e outras medidas, sem perder o foco na redução dos índices de criminalidade.

O comandante regional de Aparecida, Coronel Mauro Sales, afirma que o que a polícia tem feito é dar apoio ao cumprimento da lei, mas não é ela quem estipula o horário de funcionamento dos estabelecimentos. No entanto, ele avalia que os índices de violência costumam cair nas regiões onde esses estabelecimentos fecham mais cedo. “Nós não podemos criminalizar o comerciante. A Segurança Pública envolve vários fatores. A criminalidade envolve reforço no policiamento, combate à criminalidade, combate ao tráfico”, ressalta o militar.

O comerciante, Evaristo Cordeiro, 55, é proprietário de uma distribuidora na Vila Brasília, próximo à Avenida Rio Verde. Ele explicou ao O HOJE que a poucos metros de seu estabelecimento já é município de Goiânia, e as pessoas têm acesso às bebidas facilmente lá, no horário em que ele fecha as portas. Cordeiro defende aumento do policiamento para reduzir a violência e teme queda no faturamento. “Mais da metade do consumo de bebidas alcoólicas acontece depois da meia-noite. Eu sou microempresário, vou ter que demitir dois funcionários”, afirma.

Prioridade

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Aparecida de Goiânia (Aciag), Osvaldo Zilli, afirma que a preocupação no momento é com a segurança, apesar da possibilidade de queda de faturamento. Ele ressaltou que a violência afeta negativamente o crescimento do município. “Porque se corre a fama que lá (Aparecida) é difícil, daqui a pouco as pessoas começam a ficar dentro de casa com medo”. Ele acredita que a redução no horário de funcionamento pode facilitar o trabalho da polícia e garantir mais segurança no horário de funcionamento. “Vender mais é a partir do momento em que as pessoas estão na rua”, frisou.

Aparecida fechou 2015 com 305 homicídios, mesmo com a redução de 11,1% em relação ao ano anterior. No ano passado os roubos de veículos somaram 1.704 casos e os furtos de veículo 702.

O promotor de Justiça da 5ª Promotoria de Aparecida de Goiânia, Milton Marcolino, tem participado dos debates. Em uma audiência pública, realizada em fevereiro para tratar da criminalidade, ele sugeriu um projeto de lei para que os estabelecimentos instalem câmeras de monitoramento no lado interno e externo dos pontos comerciais. Zilli afirmou que é a favor da instalação das câmeras, mas que a Prefeitura também disponibilize os equipamentos nas vias públicas.