Delcídio pede no STF suspensão de processo contra ele no Conselho de Ética
No pedido, Delcídio afirma que vem sofrendo constrangimento ilegal pelos procedimentos adotados no âmbito do Conselho de Ética
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O senador Delcídio do Amaral (sem partido/MS) impetrou ontem (15) um mandado de segurança em que pede liminarmente a suspensão do processo contra ele no Conselho de Ética do Senado por quebra de decoro parlamentar.
No pedido, que está com o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), Delcídio afirma que vem sofrendo constrangimento ilegal pelos procedimentos adotados no âmbito do Conselho de Ética. Ele cita desde o fato de estar afastado de suas funções por licença médica, até a decisão do presidente do Conselho de Ética de “precipitar a leitura do relatório prévio de admissibilidade da representação”, antes da análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que teria o prazo regimental de 15 dias úteis para emitir parecer.
Ainda segundo o senador, seus advogados solicitaram a suspensão da leitura do relatório no Conselho até apreciação do caso pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, órgão responsável pela análise prévia de matérias constitucionais.
Segundo a petição inicial, a representação não poderia ser aceita no Conselho e deveria ter sido convertida em diligência e encaminhada à CCJ, por envolver matéria constitucional – no caso, a contestação de provas relacionadas a escutas ambientais clandestinas que tornariam a representação inconstitucional.
Os advogados se referem a conversas entre o parlamentar, seu assessor Diogo, o advogado Edson Ribeiro, e Bernardo Cerveró, sobre suposto acordo para inviabilizar a delação premiada de Nestor Cerveró.
Delcídio questiona ainda no mandado de segurança o fato de o relator da representação no Conselho de Ética, senador Telmário Mota (PDT/RR), ter feito declarações à imprensa, pelas quais, segundo alega, teria deixado “transparecer indisfarçável predisposição condenatória, além de um juízo de valor sobre” o parlamentar.
Por fim, a defesa de Delcídio pede a suspensão do processo do Conselho de Ética pelo fato do senador estar sob licença médica. “Tal condição impede que ele possa ser julgado”, afirma na ação, por considerar que o parlamentar não tem como se defender e exercer plenamente o direito ao contraditório.
Delcídio do Amaral pede ainda que seja declarada nula a leitura do relatório preliminar e, por fim, que seja declarada a suspeição do relator do caso no Conselho de Ética e determinada a mudança de relator para o caso.
A próxima reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado está maracada para hoje, às 14h30. Sem resposta do Supremo, na reunião os senadores devem votar o relatório preliminar do senador Telmário Mota sobre o caso.
(Agência Brasil)