Sara Queiroz

Em negociação com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, o governador Marconi Perillo (PSDB) conseguiu alongar as dívidas do Estado com a União para os próximos anos. Segundo o governador, esse acordo fará com que Goiás economize de R$ 700 milhões à R$ 1 bilhão em despesas com juros e encargos da dívida pública entre 2016 e 2017. A proposta, acordada com o ministro e mais 14 governadores de outros Estados, será enviada na próxima semana ao Congresso Nacional em forma de projeto pelo Governo Federal.

Na reunião que ocorreu na última segunda-feira (14), ficou decidido que Goiás terá desconto o desconto de 40% entre 2016 e 2017, na parcela de dívida com a União. Esse desconto, porém, não será perdão da dívida, como explicou a secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão, ao final do encontro. Segundo ela, o valor que deixará de ser pago nesses próximos anos será aplicado e redistribuído em prestações futuras após 2017.

O total da dívida de Goiás com a União hoje chega ao valor de R$ 17 bilhões. Marconi, que saiu satisfeito da reunião, afirmou que o alongamento da dívida se traduz em redução de 50% no valor de encargos do Estado com a dívida pública, já que esse ano o Estado pagaria cerca de R$ 2 bilhões de amortizações e juros e com o alongamento o montante cairá para R$ 1 bilhão.

A contrapartida exigida pelo Governo Federal aos Estados que negociaram as dívidas é o de suspender qualquer operação de crédito, interna ou externa, durante o período em que estiver pagando uma parcela mais baixa da dívida pública. “Concordamos com praticamente todas as contrapartidas que foram exigidas e que foram negociadas com os nossos secretários”, declarou Marconi.

A negociação entre os governadores e União deverá impactar o superávit primário, que é a economia realizada para o pagamento de juros da dívida pública, e que nesse ano chega a R$ 30,55 bilhões. Cerca de R$ 6,55 bilhões do montante do primário é parte que cabe aos Estados e municípios, portanto, com a redução das parcelas das dívidas o Tesouro já contabiliza a redução no primário.

Após a reunião com o ministro, alguns governadores, entre eles Marconi Perillo, foram à Câmara dos Deputados para solicitarar ao presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a paralisação da tramitação do projeto de lei nº 315, do senador Espiridião Amin (PP-SC) que altera o formato de cobrança dos juros das dívidas dos estados com a União. Segundo o governador, se o projeto for aprovado, inviabilizará a negociação com a União.

Quilombo

Marconi anunciou ontem a retomada do programa de habitação para as comunidades quilombolas em Goiás 

Projeto autoriza governo a assumir dívida da Celg 

Já está tramitando na Assembleia, desde terça-feira, projeto de lei que o governador enviou aquela Casa de leis pedindo autorização para assumir financiamento interno da Companhia Celg de Participações (CELGPAR), junto à Caixa Econômica Federal (CEF), no valor atualizado de R$ 2,1 bilhões. O Estado é o fiador da operação financeira.

O pedido para a formalização do projeto partiu da secretária da Fazenda Ana Carla Abrão. Ela explica que a operação de crédito, de valor original de R$ 1,9 bilhão, será formalizada nas mesmas condições da que fora anteriormente realizada pela CELGPAR com a CEF, “de forma que possa viabilizar ao Estado a comercialização da Companhia de Distribuição (CELG-D).

Os juros aplicados são de 6,80% ao ano, com prazo de até 15 anos, sendo ter anos de carência de juros e principal, carência esta que já teve transcorridos 18 meses.

“O pagamento do principal e juros realizar-se-á mensalmente, em até 12 anos, cujo termo inicial será na sequência do termo final da carência, em conformidade com as negociações desenvolvidas entre o Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional e o Estado de Goiás”, explica Ana Carla. Segundo ela, justifica o Estado assumir a dívida pela relação custo-benefício “e o interesse econômico e social da operação, porquanto o financiamento realizado pela CAIXA à CELGPAR apresenta condições financeiras com menores custos, bastante favoráveis ao seu cumprimento no fluxo financeiro do Tesouro Estadual, diferente de novo financiamento que trariam taxas mais elevadas, e porque não há desvio da destinação originária da operação”.

A secretária frisa que, para a contragarantia a ser dada pelo Estado no financiamento, destinada ao cumprimento do principal e encargos da operação de crédito, o Executivo poderá ficar autorizado a ceder ou vincular em contragarantia, em caráter irrevogável e irretratável, suas receitas próprias, ou outros recursos que, com idêntica finalidade, venham a substituí-las, conforme previsto no 9 4° do art. 167, da Constituição da República.

No último quadrimestre de 2015, conforme o relatório resumido da Execução Orçamentária, a receita corrente líquida apurada foi de R$ 17,3 bilhões. Com esse valor, de acordo com Ana Carla Com isso o estado pode apresentar seu endividamento em até R$ 34,7 bilhões.

“Mas o endividamento apurado em dezembro do ano passado é de R$ 18,8 bilhões, cenário que apresenta margem suficiente para a assunção pretendida de R$ 2,1 bilhões”, pondera a secretária, salientando que o Estado pode comprometer duas vezes sua receita líquida, mas o endividamento atual é equivalente a apenas uma vez a RCL”. (Venceslau Pimentel)