Venceslau Pimentel

O deputado estadual Marlúcio Pereira (PSB) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa, que trata sobre o Programa Afroempreendedor. O intuito é desenvolver estratégias para o fortalecimento dos empreendedores afro-brasileiros de Goiás.

De acordo com a proposta, ações serão promovidas objetivando a conscientização e a mobilização da população afrodescendentes.  A matéria dispõe ainda sobre a criação de uma Rede de Micro e Pequenos Afroempreendedores, a fim de possibilitar a troca de experiências, intercâmbios, desenvolvimento de negócios solidários para o fortalecimento econômico deste segmento.

Caso seja aprovado, serão promovidos cursos de capacitação gratuitos, por meio de parcerias com instituições como SEABRA, CEABRA(Coletivo dos empresários e empreendedores afro-brasileiros) e IAB ( Instituto Adolpho Bauer).

“Embora já existam programas específicos e entidades do terceiro setor envolvidas na questão, o alcance ainda é pequeno, sendo indispensável um comando legal para que estas ações sejam implementadas e atinjam um número maior de afroempreendedores”, explica o parlamentar.

A matéria foi encaminhada para a Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) para ser apreciada.

Edital

O Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos lança nesta segunda-feira (21) o “Edital de Chamada Pública nº 01/2016”, com o objetivo de implementar e fortalecer o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). O lançamento do edital, por meio da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade evento ocorre às 9h30, bloco “A” da Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A atividade contará com a presença da ministra Nilma Lino Gomes e do secretário especial da Seppir, Ronaldo Barros.

Ao todo, serão disponibilizados R$ 4.576.713,00 para três áreas de financiamento: fortalecimento dos órgãos de promoção da igualdade racial; apoio a políticas públicas de ação afirmativa e a políticas para comunidades tradicionais. Podem participar da seleção órgãos da administração pública direta (estados, municípios e DF) e consórcios públicos com atuação voltada ao enfrentamento do racismo e à promoção da igualdade racial.

“A realização de convênios através de editais de chamada pública reforça o caráter de inclusão e participação federativa, que são valores caros ao Sinapir, além de valorizar, através da pontuação adicional, aqueles que participam deste Sistema”, ressalta o assessor de assuntos federativos da Seppir, Ernandes Macário.

Para realizar a adesão voluntária ao Sistema, estados, Distrito Federal e Municípios podem encaminhar a solicitação a qualquer tempo à Assessoria de Assuntos Federativos da Seppir, que é responsável pela validação dos pré-requisitos.

Sistema

Foi instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010) e regulamentado em 2013, como forma de organização e de articulação do conjunto de políticas e serviços destinadas a superar as desigualdades raciais no Brasil.

Esse Sistema estabelece como requisito para a adesão, por parte dos entes federados, a existência de órgãos e conselhos voltados para a promoção da igualdade racial em âmbito local. O Sistema estabelece, ainda, modalidades de gestão (básica, intermediária e plena) cuja diferenciação está na capacidade de gestão do órgão de PIR local. Mais informações sobre o sistema aqui:http://seppir.gov.br/articulacao/sinapir