Venceslau Pimentel

A recomendação do Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), expedida no dia 4 de abril, para que 39 órgãos e autarquias federais em Goiás não realizem, utilizem, nem permitam, em suas dependências, ato de natureza político-partidária, favorável ou contrário ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), continua repercutindo. 

Por conta dessa orientação, a Assembleia Legislativa realizou ontem audiência pública, em defesa da democracia e autonomia da Universidade Federal de Goiás (UFG). A iniciativa partiu dos deputados Adriana Accorsi e Luis Cesar Bueno, do PT, e Isaura Lemos (PCdoB).

Luis Cesar Bueno afirmou que aqueles que lutaram contra o regime militar estão perplexos com a medida tomada pela Procuradoria da República em Goiás. “Imagina a mordaça que é colocada sobre um professor de Política, de História, de Direito Constitucional, para realizar apenas um debate, sobre o tema de impeachment que tramita no Congresso Nacional ou sobre a crise política”, pontuou. “Essa recomendação deixa a comunidade científica perplexa”, disse.

Da mesma forma, Adriana demonstrou preocupação com a recomendação. Para ela, trata-se de uma imposição que poderá causar consequências a quem não obedecer a ordem. “É uma tristeza vermos um documento desse. Uma manifestação dessa do Ministério Público Federal no sentido de tolher o debate na academia com a juventude e os educadores”.

Para o reitor da UFG, Orlando Afonso Valle do Amaral, a postura do MPF é inconstitucional, já que, segundo ele, as universidades têm autonomia para debater os assuntos são considerados adequados, em prol do conhecimento. 

“O país vive um momento grave e de instabilidade política, na iminência de um impedimento de uma presidente. Todos nós temos que participar desse debate de uma maneira plural e com a sociedade, sem ter o caráter político partidário. Respeitamos esse direito, não estamos defendendo partido ou Governo, e sim o conceito da democracia. Por conta disso, o reitor e a UFG repudia a recomendação apresentada pelo MPF”, ressaltou.

Jerônimo Rodrigues da Silva, reitor do Instituto Federal de Goiás (IFG), disse que as instituições de ensino têm o direito estabelecido na Constituição para promover debates e sobre todo e qualquer tema que seja de interesse intelectual das entidades e da sociedade.

“Não estamos tomando posição político-partidária e sim trabalhando na promoção do conhecimento técnico-científico sobre a realidade da política nacional”, disse o presidente do Instituto Federal Goiano (IF Goiano), Vicente Pereira de Almeida.

O Presidente do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Aduf-GO), concordou com os colegas da mesa ao dizer que as universidades e instituições de ensino possuem autonomia para promover seus debates políticos na promoção do conhecimento técnico-científico.