Governo pretende reformular PIS/Cofins
Reformulação dos tributos deve ser iniciada após a votação do Impeachment
Após a definição sobre o afastamento da presidente Dilma Rousseff, o governo pretende avançar em reformas estruturais, como a do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), disse o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.
Ele evitou comentar se permanecerá no governo no caso de aprovação do impeachment pela Câmara dos Deputados, mas negou haver crime de responsabilidade fiscal para justificar a deposição de Dilma.
“A derrota do impeachment é o melhor caminho para o Brasil, a população e a economia. No meu entendimento, não houve crime para justificar essa votação”, declarou o ministro. “No mais, prefiro me manifestar após o resultado. Não é adequado falar sobre situações que não ocorreram [possível afastamento do governo após a votação]”, acrescentou.
Segundo Barbosa, a crise política e as dificuldades de relacionamento do governo com o Congresso não deverão atrapalhar a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. Para o ministro, os parlamentares são capazes de “fazer duas coisas ao mesmo tempo”.
“O PLDO [Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias] tem de ser entregue até o dia 15 [de abril]. Independentemente da situação política, tem que se cumprir o calendário orçamentário. O governo segue seu ritmo e o Congresso também. O Congresso é capaz de fazer mais de uma coisa ao mesmo tempo”, declarou Barbosa.
Presente à explicação do projeto da LDO de 2017, o ministro do Planejamento, Valdir Simão, disse que o governo cumpriu sua obrigação e que a proposta entregue hoje ao Congresso é essencial para recuperar a economia do país.
“É nossa obrigação apresentar essa proposta, que foi protocolada hoje, com as diretrizes orçamentárias. Este é um instrumento fundamental para que o país supere as dificuldades atuais. Certamente será possível, num futuro próximo, superar essas dificuldades e retomar a trajetória de crescimento necessário”, disse Simão.
Para ele, “o debate [entre os Poderes Executivo e Legislativo] é fundamental para o país superar dificuldades neste momento. Fazemos isso com consciência tranquila de que fazemos o melhor dentro do cenário que se apresenta.” (Agência Brasil)
