A rotina na Câmara dos Deputados parece ter voltado hoje
(25) à normalidade, depois da aprovação do processo de impeachment da
presidente Dilma Rousseff na Casa, no domingo (17), e de uma semana de feriado
prolongado, que comprometeu ainda mais a agenda legislativa. As previsões para
esta semana incluem cinco sessões de votações em plenário a partir de amanhã
(26), e o esforço seria para destrancar a pauta que tem quatro medidas
provisórias (MP) e dois projetos com urgência que impedem a votação de qualquer
outra matéria. Partidos de oposição já anunciaram que não vão deixar o trabalho
na Câmara avançar até que o Senado decida sobre o afastamento de Dilma.

A estratégia de pressão coloca em xeque temas importantes
para o governo, como a Medida Provisória (MP) 704/15. O texto autoriza o uso do
superávit financeiro das fontes de recursos decorrentes de vinculação legal
existentes no Tesouro Nacional em 31 de dezembro de 2014 com despesas primárias
obrigatórias no exercício de 2015, como gastos com pessoal, benefícios
previdenciários e assistenciais, Bolsa Família e ações e serviços públicos de
saúde. Nota da Consultoria de Orçamento do Senado aponta que o valor autorizado
para esses pagamentos ultrapassaria os R$ 216 bilhões.

Outra medida provisória, a MP 707/15, trata da renegociação
de dívidas de produtores rurais e de caminhoneiros. No texto, foi incluída a
prorrogação do prazo para inscrição de imóveis rurais no Cadastro Ambiental
Rural (CAR) para 31 de dezembro de 2017 e a ampliação para renegociação de
dívidas. A última MP na fila é a 715/16, que destina R$ 316,2 milhões para o
pagamento de parcelas do Benefício Garantia-Safra voltadas a 440 mil famílias
de agricultores familiares atingidos pela seca no período 2014/2015. A primeira
MP a ser vencida (701/15) autoriza seguradoras e organismos internacionais a
oferecerem o Seguro de Crédito à Exportação, usado como garantia para venda de
produtos brasileiros no exterior.

Ainda não está confirmada a reunião do colégio de líderes
que tradicionalmente ocorre nas terças-feiras para definir a pauta da semana e
os acordos sobre as votações. O governo pretende negociar para tentar reverter
a pressão da oposição. A base aliada espera avançar, além das MPs, com
projetos, como o PL4.495/16 que cria fundos de precatórios nos bancos federais
e o PL 4.625/16 que cria regras de desburocratização para atividades como a
armazéns gerais, leiloeiros, tradutores públicos e intérpretes comerciais.
(Agência Brasil) 

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