Sara Queiroz

Não foi dos melhores o clima entre prefeitura de Goiânia e Câmara Municipal nessa semana. Após a Casa derrubar inúmeros vetos do prefeito Paulo Garcia (PT) nos últimos meses, os vereadores agora devem suspender decretos executivos que negavam a execução de projeto de leis aprovado por eles. 

Ao todo, foram apresentados pelo presidente da Câmara, Anselmo Pereira (PSDB), cinco decretos legislativos que derrubavam as ordens do Paço, por não cumprir as legislações aprovadas pelos parlamentares. O tucano, que teve apoio dos demais colegas, justificou o ato dizendo que o prefeito se excedeu em seu poder regulamentar, que lhe é conferido Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município”.

Segundo o presidente, não é ele quem está cassando os atos do Executivo “de forma sumária”, e sim todos os 35 vereadores. Ele diz que questiona os vetos derrubados que foram promulgados e que a prefeitura, “talvez mal orientada e mal instruída”, resolveu fazer decretos instruindo a nulidade da decisão legislativa. “Qualquer cidadão primário nesse país sabe que nenhum decreto sobrepõe-se à lei. É o princípio básico do direito administrativo”, criticou.

Anselmo também disse que o momento é de mudança de comportamento e que nenhum decreto se sobrepõe à lei. De acordo com ele, se o Paço tem dúvidas ou não ver necessidades nas leis aprovadas pela Câmara, ele deve então entrar apenas com ação direta de constitucionalidade.

O tucano lembrou que desde que assumiu o cargo como presidente da Câmara, recebe críticas, inclusive, de seu partido, sobre sua ligação com Paulo Garcia e as parcerias feitas com a prefeitura. Ele diz que eles devem unir forças para o bem de Goiânia e que o objetivo de sustar os decretos executivos não os está afastando da prefeitura. “Não estou dizendo que eu vou criar problema. Isso não tem nada a ver, isso é algo pontual. Eu estou falando do processo legislativo, da autonomia de Poder, porque aqui existe uma autonomia e ela vai ser cumprida”.

Entre os decretos assinados pelo prefeito contra projetos já aprovados, está o que permite o servidor municipal fazer opção por receber o pecúlio, ainda em vida, por ocasião de sua aposentadoria, e não necessariamente ser pago aos dependentes após a morte do funcionário. O projeto é do vereador Paulo Magalhães (PSD), que diz apoiar a atitude de Anselmo ao derrubar decretos do prefeito.