O presidente interino Michel Temer decidiu ir ao Congresso Nacional nesta segunda-feira entregar pessoalmente a proposta de nova meta fiscal para este ano, com previsão de déficit de R$ 170,5 bilhões.

Temer se reuniu com a equipe econômica antes de o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciar, na sexta-feira, os números. Após apresentar a proposta ao Congresso, o presidente interino dará uma entrevista coletiva, a primeira desde que assumiu a Presidência da República.

A decisão de ir ao Congresso foi tomada hoje por Temer na tentativa de demonstrar respeito ao Legislativo, a quem cabe votar a nova meta, e sensibilizar os parlamentares sobre a necessidade da aprovação de medidas econômicas importantes para o novo governo, a começar pela meta fiscal.

Na entrevista, Temer será acompanhado por quatro ministros. O objetivo, segundo o Palácio do Planalto, é apresentar ao país uma análise “realista” dos números que recebeu da gestão da presidenta afastada Dilma Rousseff.

Além de Meirelles, participarão da entrevista os ministros do Planejamento, Romero Jucá; da Casa Civil, Eliseu Padilha; e da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima.

Os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Romero Jucá, informaram que o governo anunciará a partir desta semana medidas para melhorar a situação fiscal do Brasil. O governo informou nesta sexta-feira que o déficit primário nas contas públicas em 2016 deve chegar a R$ 170,5 bilhões.

“É uma meta [fiscal] que julgamos bastante realista e não contempla as medidas que estão sendo estudadas e serão anunciadas proximamente. [Serão] medidas de ordem administrativa, medidas propostas ao Congresso, ou apoio a medidas que já estão em andamento”, esclareceu Meirelles.

CPMF

O ministro da Fazenda, mais uma vez, não descartou o retorno da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF). “O fato de não estar contemplado [no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, encaminhado hoje ao Congresso] não quer dizer que não vai haver foco [na CPMF]. [Prevemos] medidas de redução de despesa ou que possa levar a aumento de receitas”.

Segundo Romero Jucá, as medidas que o governo prepara “têm o condão de impactar positivamente na meta [fiscal] da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] de 2017”. Segundo Jucá, o governo também não descarta a ampliação da Desvinculação de Receitas da União (DRU). (ABr)