Justiça manda parar obra de Nexus Shopping & Business

O juiz Fabiano Abel Fernandes determinou ontem, a paralisação ou do início da execução das obras do empreendimento Nexus Shopping & Business, no Setor Marista, em Goiânia. Também foram suspensos os efeitos do alvará para a construção.

O pedido feito pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) questionou, principalmente, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o Estudo de Impacto de Trânsito (EIT). Pela decisão, as construtora deverão apresentar uma nova pesquisa de opinião, na qual deverão ser apontados claramente os nomes dos entrevistados, o local da entrevista e seus documentos pessoais, viabilizando assim futura comprovação judicial da legitimidade da pesquisa. 

Já a apresentação e aprovação do EIT, pelo município, serão condicionantes para a execução das obras. Além disso, tão logo sejam apresentados os Estudos de Impacto de Vizinhança e de Trânsito, o Município de Goiânia deverá tomar as medidas necessárias a lhes conferir publicidade, viabilizando, assim, a participação popular.

Em caso de descumprimento quanto à paralisação das obras e suspensão do alvará para a construção do empreendimento, o magistrado fixou o pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil.

A Consciente JFG Incorporações e Participações LTDA informou ontem que a empresa ainda não foi comunicada da decisão judicial e, “assim que for comunicada oficialmente pela Justiça, irá se manisfestar”.

Discussão

Na semana passada, O HOJE publicou uma reportagem com informações, divulgadas pelo MP-GO, sobre um relatório preliminar, elaborado com apoio do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO) em que o promotor responsável pelo caso, promotor da 15ª Promotoria de Justiça de Goiânia, Juliano de Barros Araújo. As informações do MP-GO davam conta de irregularidades na obra. 

No dia seguinte, a construtora responsável pela obra divulgou uma nota questionando vários aspectos do relatório preliminar e da forma como o levantamento estava sendo conduzido. Ontem, o CAU-GO esclareceu que não existe processo em tramitação na autarquia, tratando do projeto ou dos profissionais envolvidos no projeto do empreendimento. O Conselho afirmou que está, por determinação legal, “atendendo a um requerimento do MP-GO que, através do Ofício n. 066/2016-15a PJ”, solicitou a elaboração de um parecer técnico a respeito do projeto em questão. O CAU-GO rebateu as pontuações da construtora a respeito da ausência de “ampla defesa” e atendimento ao “direito constitucional do contraditório”, mencionadas no comunicado da construtora ao jornal O HOJE. A instituição afirmou ainda que “Os dados preliminares foram repassados ao Ministério Público antes da elaboração do documento final por conta de prazos estabelecidos e do adiantado da hora, e que somente o documento final deverá ser divulgado”, dizia a nota.