A decisão do Banco Central de multar o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em R$ 1 milhão e sua mulher, Cláudia Cruz, em R$ 130 mil será anunciada logo no início da sessão do Conselho de Ética, marcada para 14h30 de hoje (14). Eles foram multados por não terem declarado contas mantidas em outros países. 

Como o processo, que tramita há oito meses, entrou na reta final, com expectativa de que o parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) pedindo a cassação do presidente afastado da Câmara seja votado hoje, a informação não deve ser incluída no texto.

Entretanto, adversários de Cunha apostam que a divulgação dessa medida e de fatos divulgados nos últimos dias envolvendo o peemedebista em irregularidades podem “ajudar a convencer” parlamentares que compõem o colegiado.

A deputada Tia Eron (PRB-BA), que substituiu o primeiro relator do caso, Fausto Pinato (PRB-SP) no conselho, seria o principal alvo do grupo que defende a cassação de Cunha. A parlamentar, que ainda não se manifestou publicamente, pode decidir o futuro do representado se comparecer à reunião.

Decisão final

Pela contabilidade dos parlamentares do colegiado, Cunha tem dez votos a favor e nove contra. Tia Eron pode engrossar o apoio ao peemedebista ou empatar o placar, passando para o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), favorável ao afastamento, a decisão sobre o placar final.

Ainda há risco de a votação ser adiada caso Eron não apareça. Esta foi a estratégia dos parlamentares que querem a punição máxima para Cunha, que é investigado por supostamente mentir à CPI da Petrobras quando negou ter contas no exterior. A assessoria de Eduardo Cunha informou que ele desconhece o relatório do Banco Central e afirmou que vai recorrer.

Como o relatório foi elaborado pela equipe do banco “da confiança” do ex-governo Dilma Rousseff, ele considera como “uso político”. Cunha também informou que vai pedir a abertura de inquérito policial para apurar o vazamento da decisão.

Enquanto a situação do peemedebista segue pendente, a ocupação da presidência da Câmara têm dominado os debates na Casa. A maior parte dos deputados não aceita o comando por Waldir Maranhão (PP-MA) desde que o pepista divulgou decisão de anular a sessão da Câmara que aprovou o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff e depois recuou da decisão.

Acordo

Há um acordo informal para que Maranhão não presida as sessões plenárias, mas, por mais de uma vez, o parlamentar quebrou o acordo. No último episódio, sua presença na Mesa do plenário ameaçou a aprovação da proposta que prorrogou a Desvinculação de Receitas da União (DRU), mesmo com consenso da maioria dos parlamentares. O texto só foi aprovado na sessão seguinte, quando Maranhão deixou o plenário.

A intenção dos insatisfeitos é encontrar caminhos para uma nova eleição. Para isso, várias propostas já foram apresentadas. Nesta terça-feira (14), numa nova investida do grupo, será a vez do líder do PPS, Rubens Bueno (PR), tentar emplacar um projeto de resolução para mudar o Regimento Interno da Casa, diferentemente das medidas anteriores que tratavam exclusivamente da situação atual de Cunha. 

Bueno, que ainda está ajustando detalhes do texto, afirmou que vai protocolar o projeto na Mesa Diretora até o fm do dia, sugerindo que, em casos de afastamento de um parlamentar do cargo ou mandato, a pedido da Justiça, ele perde o cargo e são convocadas imediatamente novas eleições para composição da Mesa.