O prefeito da cidade de Piranhas, André Ariza, foi afastado do cargo por força de decisão judicial proferida pelo juiz da comarca, Wander Soares Fonseca. A medida ocorre devido a sucessivos descumprimentos, por parte do prefeito, em relação a uma ação civil pública contra nomeação de cargos comissionados.

“Todos os meios de coerção se revelaram insuficientes, na medida em que o município persiste na reiteração das mesmas explicações, mesmo após seguidas intimações e imposição de multa, o que impõe ao Judiciário a obrigação de adoção de medidas excepcionais”, ponderou o magistrado.

Consta dos autos que, em 2014, o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) ajuizou ação contra Ariza por admitir vários cargos em comissão na prefeitura. O pleito foi deferido em sentença e confirmado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), contudo, a prefeitura, mesmo intimada, não apresentou documentação para comprovar o cumprimento das obrigações.

Com a sentença transitada em julgado, em 2016, houve imposição de multa pessoal ao prefeito. Contudo, mais uma vez, “persistiu o inadimplemento, bem como a inefetividade do comando judicial”, conforme observou o magistrado.