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segunda-feira, 25 de novembro de 2024
impeachment

Marco Aurélio cobra que ação sobre impeachment de Temer entre na pauta do STF

Apesar da cobrança, o mais provável é que o assunto fique para 2017, devido à proximidade do recesso de fim de ano do Poder Judiciário

Postado em 14 de dezembro de 2016 por Redação
Marco Aurélio cobra que ação sobre impeachment de Temer entre na pauta do STF
Apesar da cobrança

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou hoje (14) um ofício à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, em que ressalta ter liberado para o julgamento em plenário, desde maio, a ação em que um cidadão pede a continuidade de um processo de impeachment  na Câmara dos Deputados contra o presidente da República Michel Temer. 

No despacho enviado a Cármen Lúcia, Marco Aurélio encaminhou também uma resposta do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em que o deputado pede que a ação seja apreciada também pelos demais ministros. A presidente do Supremo é a responsável pela a elaboração da pauta de julgamentos do plenário.

No início deste mês, Marco Aurélio cobrou de Maia o cumprimento de uma liminar emitida por ele em abril, em que determinou a continuidade do processo de impeachment contra Temer na Câmara, à época ainda vice-presidente. Para isso, seria necessária a instalação de uma comissão especial.    

Maia respondeu ao ministro que, para a instalação da comissão, se faz necessário que os líderes da Câmara indiquem os membros do colegiado, o que até o momento não fizeram, impossibilitando o cumprimento da liminar. O presidente da Câmara pediu então que o plenário do STF julguasse a matéria.

“Em 16 de maio último, declarei-me habilitado a relatar e proferir voto no plenário do Supremo. A inserção do processo na pauta dirigida é atribuição exclusiva da Presidência do Tribunal”, escreveu Marco Aurélio no ofício.

Apesar da cobrança, o mais provável é que o assunto fique para 2017, devido à proximidade do recesso de fim de ano do Poder Judiciário, que começa no próximo dia 19. (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil) (Agência Brasil) 

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