O senador Lindbergh Farias assegurou que vai recorrer da
decisão do juiz Gustavo Quintanilha Telles de Menezes, titular da 7ª Vara Cível
da Comarca de Nova Iguaçu-Mesquita, na Baixada Fluminense, que suspendeu pelo
período de quatro anos os direitos políticos do parlamentar.

Em nota, o senador disse que “a Justiça de primeiro
grau de Nova Iguaçu me condenou pela utilização de uma logomarca – um sol
estilizado, com a inscrição ‘Prefeitura de Nova Iguaçu’ – em embalagens de
leite de um programa municipal, alegando que isso seria promoção pessoal. Essa
mesma matéria já foi julgada em 2011, pelo STF [Supremo Tribnal Federal], que
decidiu pelo seu arquivamento, com dez  votos a favor, por entender não
haver indícios para incriminar-me. Estamos recorrendo dessa decisão para que a
Justiça seja feita e a verdade reestabelecida”, disse.

O juiz Gustavo Quintanilha Telles de Menezes condenou o
senador petista por ter permitido o uso promocional de sua imagem, em dezembro
de 2007 e no primeiro semestre de 2008, quando ocupava o cargo de prefeito de
Nova Iguaçu e se candidatava à reeleição. Segundo informou a assessoria do
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), nas duas ocasiões, o então
prefeito distribuiu caixas de leite e cadernetas de controle de distribuição
que traziam impresso o logotipo criado para o seu governo. A sentença condena
ainda Lindbergh Farias ao pagamento de multa no valor de R$ 480 mil.

“O réu usou seu cargo e o poder a ele inerente para
beneficiar-se em sua campanha à reeleição. O réu causou dano ao gastar verba
pública na criação do símbolo, sua inserção em campanhas e sua propagação,
associada a seu nome, em situações em que não era necessário. Faltou à conduta
do réu impessoalidade, economicidade e moralidade. Posto isso, condeno o réu
Luiz Lindbergh Farias Filho à suspensão dos direitos políticos por quatro anos
e ao pagamento de multa civil no valor de R$ 480 mil reais”, disse Quintanilha
na sentença.

Foto: (Arquivo/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)