Termina nesta terça-feira, 20, o Mutirão de Negociação Fiscal , realizado pela
Secretaria da Fazenda (Sefaz), em parceria com o Tribunal de Justiça. O atendimento acontece das 8 às 18 horas, na unidade do Vapt-Vupt do Passeio das Águas Shopping , em Goiânia, e em 11 Delegacias Regionais
de Fiscalização no estado.

Durante o Mutirão, os contribuintes com dívidas de
impostos com o governo estadual podem negociar os valores e regularizar a
situação. Segundo a Sefaz, as negociações podem levar a descontos de até 98%
nas multas e à redução de até 50% nos juros. O contribuinte também pode
parcelar os débitos em até 60 meses.

Podem ser negociadas dívidas de Imposto sobre a Propriedade
de Veículos Automotores (IPVA), Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) e de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de
Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).

Os contribuintes que tiverem acesso à internet poderão
emitir guias para pagamento dos impostos em atraso tanto à vista como
parcelado. No caso do IPVA, basta incluir os dados do veículo. Nos demais
casos, ICMS e ITCD, é necessário certificado digital da pessoa física ou jurídica
devedora do imposto. Mais informações estão no site da Sefaz.

Estrutura

Foram instalados no Vapt Vupt do Passeio das Águas Shopping, 29 guichês para
parcelamento das dívidas e seis para atendimento fiscal – onde serão feitos os
autos de denúncia espontânea para que o contribuinte possa parcelar a dívida.

Além disso, são 15 guichês do Detran, um para protesto
(cartório) e outro para contadoria judicial e três mesas para atendimento de
cobrança qualificada da Gerência de Recuperação de Créditos, com atendimento
com dia e hora marcados para os contribuintes que receberam convite para
participar do Mutirão. Outras cinco mesas são destinadas para
conciliação judicial das execuções fiscais tributárias, com a presença de
juízes e procuradores para realização das audiências.(Goiás Agora)