Por iniciativa do governador Marconi Perillo, Goiás é o primeiro Estado a aprovar medidas de austeridade com o objetivo de combater a crise econômica e financeira que atravessa o País. Projetos de lei de autoria da Governadoria que promovem cortes no número de comissionado, o aumento da contribuição previdenciária de servidores e que estabelecem contribuição das empresas que recebem incentivos fiscais foram aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) em segunda votação e devem ser sancionados pelo governador na próxima semana.

Os três projetos fazem parte do Programa de Austeridade pelo Crescimento do Estado de Goiás, anunciado por Marconi no início de dezembro, após reunião entre os governadores e o presidente da República, Michel Temer, em Brasília, em que ficou acertada uma força-tarefa dos Estados em prol do ajuste fiscal federal. O governador justificou as medidas como “estruturantes” e “necessárias para a continuidade do pagamento do funcionalismo em dia, investimento e manutenção dos serviços públicos de qualidade e desenvolvimento econômico”. 

“Não são medidas conjunturais. São medidas estruturantes, pensadas para longo prazo. Queremos viabilizar o futuro, para que Goiás continue crescendo e liderando a geração de emprego no País”, afirmou. O Estado foi o primeiro a encaminhar as propostas de enxugamento dá máquina pública para o Legislativo. O projeto vinha sendo formatado pela equipe econômica do governador há três meses.  “Em 2014 tomamos as primeiras medidas de austeridade e, por isso, conseguimos atravessar essa crise numa situação um pouco melhor. Nesse ano, percebemos a necessidade de novas medidas e estamos pensando nelas desde agosto”, disse.

Projetos

Os deputados aprovaram na última quarta-feira (21) e quinta-feira (22), durante a fase de autoconvocação da Alego, os três projetos do pacote em fase definitiva. O reajuste da contribuição devida pelos servidores ativos, inativos e pensionistas passa de 13,25% para 14,25% (aumento de um ponto percentual), mas a alíquota patronal também sofre alterações, passando a ser calculada em dobro, com porcentual fixado em 28,5%. O projeto de nº 3582/16 foi aprovado por 23 votos favoráveis e nove contrários.

O processo nº 3547/16, que dispõe sobre a extinção de 20℅ dos cargos em comissão também foi aprovado por maioria dos deputados. As verbas de custeio com horas extras e gratificações vão sofrer redução de 30%. Serão suprimidos da estrutura do governo ou incorporados a outras pastas 40 conselhos. Os cargos de secretários-executivos serão extintos. Também aprovado e faz parte do Pacto de Ajuste do Executivo, o projeto nº 3568/16, que institui o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), que tem como objetivo a manutenção do equilíbrio das finanças públicas. 

Marconi enfatizou que o governo estadual vai encerrar 2016 melhor do que 2015 porque as medidas necessárias foram tomadas. “Vamos ter superávit orçamentário, e vamos ter bem menos restos a pagar do que em 2015. E a expectativa é que, com essas novas medidas, possamos chegar ao final de 2017 ainda melhor”, declarou. Ele garantiu aos trabalhadores a continuidade do pagamento em dia das obrigações do governo, e agradeceu-lhes por sempre terem acreditado no modelo de gestão e no diálogo com a administração estadual.