Vereadores de Goiânia cobram Paço por veto às emendas impositivas

Além das manifestações de apoio e de retaliação à gestão Mabel na primeira sessão do Legislativo da capital goianiense, os vetos do Executivo municipal a parte das emendas impositivas dos vereadores também foram assunto no plenário da Câmara Municipal de Goiânia nesta quarta-feira (25). 

Bessa justificou que o veto segue determinações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO). Dino determinou em outubro de 2025 medidas para garantir transparência e rastreabilidade em emendas parlamentares no âmbito nacional, estadual e municipal. O jornal O Popular revelou que 370 das 975 emendas, que totalizam R$ 94,7 milhões, foram barradas pelo Paço.

Porém, algumas justificativas não foram bem digeridas pelos parlamentares. Policarpo criticou “alguns vetos equivocados” do Paço. “Quando a prefeitura veta uma emenda falando que ela tem uma demanda excessiva no mercado, isso não condiz com a realidade. A emenda é impositiva e são os vereadores que têm que decidir se elas serão executadas ou não”, afirmou o presidente da Casa. 

Ao todo, 18 destinações foram rejeitadas pelo Executivo sob a justificativa de excesso de oferta ou falta de demanda de objetos das emendas. “É óbvio que se tem uma demanda excessiva no mercado, essa emenda não é cumprida e o vereador obviamente se responsabiliza pelo não cumprimento dela e obviamente o dinheiro é devolvido aos cofres públicos. Mas não cabe à prefeitura vetar emendas por questões quantitativas de serviço ou não, não é a prefeitura que define isso”, concluiu Romário. 

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Justificativas em xeque

Aava também questionou o teor das justificativas técnicas para os vetos do Paço a emendas impositivas, ao citar recursos destinados à Universidade Federal de Goiás (UFG) e a instituições que prestam serviços públicos. 

“Eu acredito que a gente precisa de fiscalização rígida em relação às emendas impositivas, mas eu mandei emendas para a UFG que foram vetadas. Qual é a justificativa técnica para vetar emendas para a maior universidade do Centro-Oeste? Eu mandei emenda para a Casa de Euripedes, que presta serviço para o poder público há mais de 30 anos. Essa justificativa de que foram problemas técnicos me parece um pouco frágil diante das emendas que vetaram, pelo menos em relação a mim, que são em sua maioria para instituições públicas”, disse a vereadora. 

Bessa afirmou que uma reunião nesta quinta-feira (26) entre vereadores e técnicos da prefeitura acontecerá para resolver os impasses em relação ao veto de parte das emendas. “Nós falaremos com todos os vereadores, com a secretária de Governo e com a secretária que cuida das emendas também para a gente poder ajustar e resolver isso”, frisou o líder do prefeito.