CNJ aposenta desembargador do TJGO por assédio sexual
Decisão unânime transforma aposentadoria voluntária em compulsória após denúncia de importunação
por Luana Avelar em 
O Conselho Nacional de Justiça decidiu, por unanimidade, aplicar aposentadoria compulsória ao desembargador Orloff Neves Rocha, integrante do Tribunal de Justiça de Goiás, após reconhecer a prática de assédio sexual contra uma colaboradora terceirizada que atuava na área de tecnologia da informação do órgão.
O episódio ocorreu em abril de 2021, quando o magistrado solicitou atendimento técnico para a formatação de um computador em seu gabinete. A demanda foi executada por uma funcionária de 22 anos. De acordo com informações oficiais, durante o atendimento ele teria sugerido um encontro fora do tribunal e tentado beijá-la.
“Entre os atos de assédio, ele propôs um encontro fora do tribunal e tentou beijá-la. A colaboradora voltou ao seu setor e relatou o fato a seus superiores, que ofereceram apoio e acolhimento à vítima. Ela registrou uma denúncia na delegacia, sob o crime de importunação sexual, que prevê pena de um a cinco anos de detenção”, informou a Corte.
CNJ ressalta confiança na palavra da vítima
Relator do processo administrativo disciplinar, o conselheiro João Paulo Schoucair destacou a relevância de se conferir credibilidade ao relato apresentado, “mesmo a situação apesar de o fato ter ocorrido em ambiente reservado”.
O fato ocorreu dois dias antes de o desembargador formalizar aposentadoria voluntária, após 36 anos de carreira na Justiça goiana. Com a decisão desta terça-feira (24/2), o benefício passa a ser classificado como aposentadoria compulsória.
“A decisão será encaminhada ao Ministério Público de Goiás e à Procuradoria do estado para que promovam ação cabível e, se for procedente, que o desembargador perca a aposentadoria”, declarou o tribunal.
Durante a sessão, a conselheira Jaceguara Dantas afirmou: “Estamos em 2026 e ainda vemos situações como essa”. Já o conselheiro Fábio Esteves informou que as comissões de prevenção e enfrentamento ao assédio no Judiciário serão revitalizadas e que os canais de denúncia serão consolidados.
Até o fechamento desta reportagem, não houve manifestação da defesa do desembargador.
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