O governo federal vai liberar R$ 1,2 bilhão do Fundo
Penitenciário Nacional (Funpen) para investimentos na construção de presídios e
modernizações do sistema penal. O repasse será feito aos estados nesta
quinta-feira (29) e representa, de acordo com o porta-voz da Presidência,
Alexandre Parola, o “maior investimento jamais realizado no sistema
penitenciário no Brasil”.

O anúncio dos recursos foi possível, segundo o governo,
depois que o presidente Michel Temer editou a Medida Provisória (MP) 755 na
semana passada, permitindo a transferência direta de recursos do Funpen aos
fundos estaduais e do Distrito Federal. Alexandre Parola informou que esta será
a primeira liberação das verbas, após a edição da MP. Segundo ele, R$ 799
milhões serão destinados à construção de penitenciárias. O porta-voz destacou
que o objetivo é diminuir a superlotação dos presídios.

Outros R$ 321 milhões serão utilizados em projetos de
cidadania e na qualificação dos serviços penais. “Nessa categoria,
contempla-se ainda a aquisição de novos equipamentos, como por exemplo os scanners que
substituirão as revistas físicas das pessoas que visitam os presos”,
afirmou Parola a jornalistas, no Palácio do Planalto.

De acordo com o porta-voz, a autorização de Temer para os
repasses permite a aceleração dos investimentos em uma área com “carência
histórica”. “A liberação desses recursos deve permitir que se
coloquem em marcha o mais brevemente possível as medidas e os investimentos não
somente para modernizar, mas também para humanizar as condições do sistema
prisional em nosso país”, disse.

Ao editar a MP 755 – que já tem força de lei, mas precisa
ser aprovada pelo Congresso Nacional –, o governo colocou como justificativas a
urgência de se liberar os recursos do Funpen, que antes ficavam presos por
causa da burocracia, para a superação de um déficit de mais de 249 mil vagas no
sistema carcerário brasileiro.

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