Veículos aéreos não tripulados, chamados de drones, precisam
ser homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para serem
operados. A regra vale para todas as unidades que emitem radiofrequência,
presente em drones que fazem transmissão de imagens, por exemplo. 

O objetivo da medida é evitar interferências desses
aparelhos em outros serviços, como as comunicações via satélite.

Os interessados em utilizar a tecnologia devem se cadastrar
no Sistema de Gestão de Certificação e Homologação e preencher um requerimento
disponível no site da Anatel. O processo requer o pagamento de uma taxa de
R$ 200,00.

Espaço aéreo

Antes de utilizar o equipamento, mesmo após a homologação da
Anatel estar concluída, o interessado também precisa entrar em contato com a
Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Para operar drones no Brasil é
preciso obter uma autorização da Anac ou o Certificado de Autorização de Voo
Experimental (Cave), que permite o uso de aeronaves apenas em operações
experimentais sem fins lucrativos e sobre áreas pouco povoadas.

No Brasil, a operação dos drones faz parte das atividades de
controle do espaço aéreo feito pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo
(Decea), compartilhado por aviões e helicópteros. Por isso, a necessidade de
autorização. A regulamentação preserva o tráfego de aeronaves e a segurança das
pessoas em solo.

São proibidos voos de drones sobre infraestruturas
consideradas críticas, áreas de segurança, aglomerações de pessoas e
trajetórias utilizadas por outras aeronaves. O Decea considera infraestruturas
críticas as redes elétricas, usinas hidrelétricas, termelétricas e nucleares,
redes de abastecimento de água ou gás, barragens ou represas, ou de vigilância
da navegação aérea, entre outras.

O uso de drones para lazer e hobby seguem as
regras válidas para o aeromodelismo.

Foto:(Reprodução)