Esta sexta-feira (20) é a data limite para que proprietários
de lotes vagos paguem a primeira parcela ou quitem à vista, com 10% de
desconto, o Imposto Territorial Urbano (ITU) 2017. As guias para pagamento do
tributo devem ser solicitadas em unidades Atende Fácil, nas redes Vapt-Vupt ou pelo site da prefeitura. Não há envio de boletos
às residências dos contribuintes. Além do desconto para pagamento à vista, e
possível dividir em 12 vezes, de janeiro a dezembro, o valor devido à prefeitura.

Até o vencimento, as guias de pagamento podem ser pagas em qualquer agência
bancária, das 10 às 16 horas; em caixas eletrônicos, das 6 às 22 horas; casas
lotéricas, das 8 às 21 horas; Banco Postal, das 8 às 22 horas; além de
aplicativos para smartphone, até 23h59 do dia 20 de janeiro. A não quitação ou
o não pagamento da primeira parcela até esta sexta-feira automaticamente
configura inadimplência. Como efeito, o atraso gera multa de 2%, acréscimo de
0,33% por dia corrido – até o limite de 10% -, além de juros de 1% rateado pela
quantidade de dias em inadimplência, de acordo com o que determina o Código
Tributário Municipal (CTM).

Atrasos superiores a 90 dias, sejam consecutivos ou não e independente do
número de parcelas em aberto, também acarretam em protesto da dívida em
cartório, negativação do nome dos devedores em serviços de proteção ao crédito,
como SPC e Serasa; inscrição em Dívida Ativa e no Cadastro de Inadimplentes, e
em discussão judicial de débitos. Em caso de parcelamento, o não pagamento do
imposto até a data de vencimento de cada parcela ainda provoca vencimento
antecipado das que ainda não haviam vencido, fato que consequentemente adianta
a cobrança de multas e juros.

No ano passado, por exemplo, a inadimplência em relação ao Imposto Territorial
Urbano chegou a 16,96%. O objetivo da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin),
no entanto, é reduzir esse índice por meio do fortalecimento de ações de
cobrança. Ao todo, 123.812 lotes devem R$ 135,7 milhões referentes ao ITU deste
ano. O valor que entrará no caixa da prefeitura, no entanto, depende da
quantidade de cidadãos que vão pagar o que é devido ao município. 

Em 2016, o ITU foi cobrado de 121.949 áreas não edificadas existentes na
Capital. Diferença de 1.863 propriedades na comparação entre este ano e o mesmo
período do ano passado. De acordo com levantamento da Sefin, a maior parte dos
vazios urbanos de Goiânia, 92.416, está localizada na Zona 3, local onde se
situam bairros como Jardim Atlântico, Setor Morais, Vila João Vaz, Novo
Horizonte, Vila Canaã, entre outros. Em seguida aparecem a Zona 4, que abrange
bairros sem asfalto, onde estão 22.482 lotes; a Zona 2, área onde estão, por
exemplo, Campinas, Cidade Jardim, Sudoeste, Universitário e Alto da Glória; com
o total de 8.157; e na Zona 1, onde estão setores como Central, Oeste, Sul,
Marista e Jardim América; a prefeitura contabiliza hoje a existência de 757
terrenos sem construções. (Redação com a Secom)

Foto: Reprodução (IPTU)