Vereador aciona MP contra secretários
Elias Vaz (PSB) protocolou duas representações solicitando o afastamento dos secretários municipais Kleber Adorno e Samuel Almeida
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Da redação
O vereador goianiense Elias Vaz (PSB) protocolou, juntamente com Jorge Kajuru (PRP) e Priscilla Tejota (PSD), duas representações no Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) na manhã de ontem (18) solicitando que o órgão atue no sentido de afastar os secretários municipais Kleber Adorno (Cultura) e Samuel Almeida (Governo) dos cargos que ocupam.
A representação, direcionada ao promotor Alexandre Mendes Vieira, da 35º promotoria, diz respeito ao titular da Secult. A segunda, encaminhada à titular da 58ª Promotoria, Fabiana de Vasconcelos, é sobre a situação do ocupante da Segov.
Segundo Vaz, tanto Adorno quanto Almeida respondem a ações penais movidas pelo MPGO e a nomeação deles para compor o secretariado do prefeito de Goiânia, Iris Rezende (PMDB), fere o princípio da moralidade administrativa previsto na Constituição Federal. A expectativa é que o Ministério Público faça uma recomendação ou entre com uma medida cautelar no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).
“Os dois possuem pendências judiciais e a sociedade demonstra estar cansada desse tipo de gente ocupando cargos públicos. A Lei da Ficha Limpa municipal é clara quando veda a presença de pessoas com situação jurídica irregular, e o prefeito Iris Rezende foi avisado por mim, via notificação extrajudicial, que ambos não podem estar onde estão”, avalia.
Ambos (Kleber e Samuel) são acusados de fraude em licitações, porém Almeida já foi condenado a sete anos de prisão em primeira instancia, em sentença do juiz Oscar de Oliveira Sá Neto, da 7ª Vara de Crimes, proferida no dia 5 de agosto de 2016.
Adorno, por sua vez, ainda nãofoi julgado. Adorno, por sua vez, ainda não foi julgado, mas a fraude pela qual é acusado teria provocado um prejuízo deR$1,35 milhão ao cofre municipal. As investigações da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra a Administração Pública (DECARP), comprovaram um esquema de beneficiamento de empresas ligadas ao alto escalão da pasta.
Conhecimento
Elias Vaz avalia que os dois secretários tinham conhecimento das fraudes pela quais foram acusados e que a permanência deles no primeiro escalão da Prefeitura de Goiânia é prejudicial para o bom andamento da gestão do peemedebista.
“Não é possível que mesmo diante de uma condição tão clara de prática criminosa e de sua participação efetiva que resultou na ação penal, Kleber volte a ocupar um cargo na administração e, pior, na mesma pasta em que ele comandou o ato ilícito. A insistência de Iris em mantê-lo à frente da SECULT pode prejudicar o andamento e o resultado da ação penal que está em curso”, referindo-se a Adorno.
No caso de Almeida, Vaz critica a nomeação do ex-deputado seis meses após ter sido condenado em primeira instância. “Após um duro trabalho de investigação que desvendou um esquema de favorecimento e desvio de recursos públicos na Assembleia Legislativa, Samuel volta a ocupar um cargo público após sentença desfavorável. É inaceitável que diante de uma situação tão grave esse cidadão seja mantido no cargo”, queixa-se.