O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse hoje
(15) que a reforma da Previdência proposta pelo governo pode reverter o déficit
do setor e torná-lo superavitário. O resultado, segundo Padilha, depende do
cumprimento das medidas de ajuste e de uma  nova fonte de financiamento para
a Previdência.

“Depois
de vencidos os dez primeiros anos da nossa reforma fiscal, nós teremos já na
economia uma nova fisionomia com maior desenvolvimento. Essa é a nossa
esperança, que a gente possa buscar uma fonte de financiamento para que a
Previdência não seja eternamente deficitária. A Previdência pode ser sim,
superavitária como é em outros países”, disse o ministro durante audiência
pública da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma.

A
participação de Padilha abriu os debates da comissão. Em sua fala, o ministro
defendeu a aprovação da reforma encaminhada pelo Palácio do Planalto e
argumentou que somente com mudanças nas regras para concessão de aposentadorias
será possível estabilizar o déficit do setor. “A reforma vai estabilizar um
déficit de R$ 280 bilhões, mas é um déficit de R$ 280 bilhões. Nós vamos
conviver com um déficit de R$ 280 bilhões para sempre? Essa é uma questão que
deverá ser resolvida quando for feita a primeira avaliação da reforma daqui a
dez anos, possivelmente em 2026”, afirmou.

Padilha
reiterou que o governo trabalha para que a reforma seja aprovada até o meio do
ano na Câmara e no Senado. “Queremos fazer com que ela [a reforma] seja
bastante debatida, mas queremos ter ela em maio submetida ao voto na Câmara e
queremos que tudo seja aprovado no primeiro semestre na Câmara e no Senado.”

Para
o governo, segundo o chefe da Casa Civil, a reforma da Previdência é a
continuidade do ajuste fiscal iniciado com a aprovação do limite no teto de
gastos por 20 anos, em dezembro passado. “São duas partes de um mesmo corpo: a
PEC [Proposta de Emenda à Constituição] dos Gastos e a reforma da Previdência.
Uma parte sem a outra não tem vida, não vai dar sustentação, não vai acontecer
o ajuste. E nós, sem o ajuste, vimos como vinha crescendo o déficit fiscal.
Vínhamos com R$ 118 bilhões em 2015, R$ 155 bilhões em 2016 e agora projetamos
para 2017, R$ 139 bilhões.”

Militares

Durante
a apresentação aos deputados, Padilha disse que o governo estuda uma proposta
para a Previdência dos militares, que não foram incluídos nas regras
encaminhadas ao Congresso. “Estamos em discussão em nível ministerial. Mas a
grande verdade é que estamos buscando fazer com que todos os brasileiros tenham
as mesmas regras para a Previdência, para que o Regime Geral da Previdência, o
regime dos deputados e senadores e o regime dos servidores públicos tenham as
mesmas premissas”, disse.

Indicações
políticas

Após
participar da audiência, em conversa com jornalistas, Padilha foi perguntado
sobre declarações feitas por ele ontem (14), em evento fechado, em que
reconheceu que o governo fez indicações políticas para a Esplanada dos
Ministérios em troca de apoio no Congresso Nacional.

De
acordo com o ministro, o procedimento é “normal” em governos de coalizão.
“Todos os governos que fazem composição com vários partidos colocam a
participação dos partidos no governo. A história política brasileira, depois da
reabertura democrática, tem demonstrado que o presidencialismo é de coalizão,
quer dizer: vários partidos vão apoiar o governo e, com isso, eles têm
participação no governo, o que é mais do que normal, absolutamente normal”,
disse. 

(Agência Brasil)