Em julgamento na tarde de hoje (15), a
maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votou por manter a
prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na
Operação Lava Jato. Cunha está preso desde outubro do ano passado em um
presídio na região metropolitana de Curitiba por determinação do juiz federal
Sérgio Moro.

A Corte julga
nesta tarde recurso protocolado pela defesa de Cunha. A maioria dos ministros
acompanhou voto proferido pelo relator, ministro Edson Fachin. O ministro entendeu que não houve ilegalidade
na decisão de Sérgio Moro. O antigo relator, Teori Zavascki, também havia
negado o primeiro recurso apresentado ao Supremo. Zavascki morreu em um
acidente de avião no mês passado

O entendimento
de Fachin foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber,
Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. O julgamento continua e ainda faltam os
votos dos ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e da presidente, Cármen
Lúcia.

A prisão foi
decretada na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5
milhões, que foram depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria
oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo
pela Petrobras em Benin, na África. O processo foi aberto pelo Supremo, mas,
após a cassação do mandato do parlamentar, a ação foi enviada para o juiz
Sérgio Moro porque Cunha perdeu o foro privilegiado.

Defesa

A defesa de
Cunha alega que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela prisão, descumpriu
uma decisão da Corte. Na petição, os advogados afirmam que o Supremo já decidiu
que Cunha não poderia ser preso pelos fatos investigados contra ele na Operação
Lava Jato, ao entender que o ex-deputado deveria ser afastado da presidência da
Câmara, em maio do ano passado. Para a defesa, os ministros decidiram
substituir a prisão pelo afastamento de Cunha.

Para o
advogado Ticiano Figueiredo, defensor de Cunha, é preciso respeitar as decisões
do Supremo e cumprir as garantias fundamentais a que Cunha tem direito. “O
que Sua Excelência [Moro] fez, nada mais foi, mandar um recado dizendo que quem
soltar Eduardo Cunha está fazendo por pressão. Um ato que destoa da paridade de
armas no processo penal”, disse. 

(Agência Brasil)