O governo federal lançou hoje (24) novos critérios de
seleção para o programa Minha Casa, Minha Vida. A partir de agora, todos os
municípios terão acesso ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), antes
disponível apenas para cidades com população inferior a 50 mil habitantes.

As mudanças atingirão as famílias da Faixa 1, que têm
renda de até R$ 1.800. Pessoas com deficiência e famílias desabrigadas,
residentes em áreas de risco ou que sejam chefiadas por mulheres terão
prioridade de atendimento na aquisição de imóveis do programa.

O acesso aos recursos do fundo para a construção de
imóveis destinados à população de baixa renda e sem casa própria está
condicionado às novas regras, que foram publicadas hoje (24) no Diário Oficial
da União e anunciadas pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo, em evento na
cidade de São José do Rio Preto (SP) com a participação do presidente Michel Temer
e do governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin.

A partir dos novos critérios, o governo vai priorizar o
financiamento de empreendimentos construídos em áreas próximas aos bairros já
consolidados e que dispuserem de infraestrutura urbana básica, com fácil acesso
aos serviços de transporte, educação e saúde e e ao comércio. O ministério
também dará prioridade às cidades que doarem o terreno para construção e
privilegiará os projetos que apresentarem condições de contratação imediata,
com a possibilidade de geração de emprego e renda em curto prazo.

Cada conjunto habitacional não poderá ter mais do que 500
casas construídas. Em uma mesma área, será permitido agrupar no máximo quatro
conjuntos habitacionais, com o limite de duas mil casas no total. Há ainda a
exigência de que os conjuntos apresentem condições de mobilidade, como vias
públicas e calçadas acessíveis.

As instituições terão o prazo de 30 dias, a partir de
hoje, para atualizar suas propostas junto à Caixa Econômica Federal (CEF). A
cada mês haverá seleção de novos projetos, de acordo com o déficit habitacional
da região de interesse, entre outros critérios.

(Agência
Brasil)