Alerj mantém atividades hoje, apesar de condução coercitiva de presidente
Entre os projetos que serão discutidos está a modificação da Lei 7.428/16, que obriga empresas beneficiadas por isenções fiscais a devolver 10% do valor ao Estado
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de
Janeiro (Alerj) informou que decidiu manter as atividades hoje (29), apesar da
condução coercitiva de seu presidente, o deputado Jorge Picciani (PMDB). A
ordem do dia, portanto, está mantida. Entre os projetos que serão discutidos
está a modificação da Lei 7.428/16, que obriga empresas beneficiadas por
isenções fiscais a devolver 10% do valor ao Estado.
Picciani está, neste momento, sendo ouvido na
Superintendência da PolÃcia Federal.
Além da condução coercitiva de Picciani,
policiais federais cumprem hoje mandados de prisão contra cinco dos sete
conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Eles são suspeitos de
participar de um esquema de pagamentos de vantagens indevidas em desvios de
valores de contratos com órgãos públicos.
Segundo a Alerj, foram cumpridos mandados de
busca e apreensão, autorizados pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), Félix Fischer, nos gabinetes da presidência da Casa na manhã de hoje.
O site oficial da Assembleia Legislativa ficou
fora do ar por cerca de 12 horas devido a um problema no Proderj, onde está
instalado o servidor da Casa. O serviço já foi restabelecido.
(Agência Brasil)
