A juíza federal Renata Andrade Lotufo aceitou a denúncia do
Ministério Público Federal (MPF) e abriu processo contra o vice-presidente do
Facebook na América Latina, Diego Jorge Dzodan, pelo crime de desobediência.
Ele é o principal executivo da empresa no Brasil.

Segundo a juíza, a denúncia cumpriu os requisitos e
demonstrou “indícios suficientes da autoria e materialidade”. O crime de
desobediência, previsto no Artigo 330 do Código Penal, estabelece pena de 15
dias a seis meses de prisão e multa. Se condenado, o réu corre o risco de ter
que cumprir pena privativa de liberdade na hipótese de reincidência criminal.

De acordo com o MPF, Dzodan descumpriu, em 2016, ordens da
2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que havia determinado a quebra do
sigilo telemático de um acusado de associação criminosa para tráfico
internacional de drogas.

Quebra de sigilo

Segundo o MPF, a interceptação da conversa do investigado
por um aplicativo do Facebook poderia ajudar a esclarecer ameaças que o
investigado estava recebendo de outros integrantes da quadrilha. A decisão
original de quebra de sigilo da conversa é de 27 de janeiro de 2016. Dzodan foi
notificado em 12 de fevereiro e o prazo para entregar as informações venceu em
29 de fevereiro.

“O Facebook, contudo, limitou-se a responder que seus termos
de serviço e a legislação impediam a cooperação com a Justiça, e que a empresa
só entregaria o conteúdo de comunicações entre seus usuários mediante
requerimento elaborado pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação
Jurídica Internacional do Ministério da Justiça.”

Diante da resposta, a 2ª Vara Federal do Rio determinou a
entrega das informações em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 20 mil em
caso de descumprimento. Em 7 de março de 2016, a empresa foi intimada novamente
e, segundo o MPF, decidiu não colaborar.

“Para o MPF, a decisão do Facebook demonstra menosprezo em
relação à determinação judicial e um descaso em relação às leis brasileiras.
Por ter sede no Brasil, a empresa Facebook do Brasil é obrigada a cumprir as
decisões da Justiça brasileira”, destacou o MPF em nota.

Em 7 de abril de 2016, em novo despacho, a Justiça Federal
do Rio determinou busca e apreensão na empresa e a prisão em flagrante de
Dzodan em caso de nova desobediência.

Procurado, o Facebook ainda não se manifestou. (Agência
Brasil)