Amanhã (28), às 23h59, termina o prazo para a entrega da
declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017. Até 17h de ontem
(26), 7,5 milhões de 28,3 milhões de declarações que a Receita Federal projeta
receber ainda não haviam sido entregues. Mas o, acredita que a meta será
cumprida “sem dúvida”.

Explica que já é esperado que boa parte dos contribuintes
deixe a entrega para a última hora. No caso de pessoas que não poderão fazer a
declaração completa em tempo hábil, ele diz que, na maioria dos casos, o
melhor é entregar incompleta e fazer a retificação mais tarde.

No entanto, ele lembra que nem sempre a recomendação
significa que o contribuinte não terá despesas. Caso, após a entrega, se
constate na declaração retificadora que há imposto a pagar ou diferença de
valor em relação à declaração original, por exemplo, o contribuinte deverá
pagar multa sobre esse imposto.

A declaração é obrigatória para quem recebeu rendimentos
tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado. Precisa ainda
declarar quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados
exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em
qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito
à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de
mercadorias e de futuros.

O programa gerador da declaração está disponível no site da
Receita Federal. Confira mais informações abaixo em entrevista com o
superintendente do Imposto de Renda, Joaquim Adir.

A Receita vai receber as 28,3 milhões
de declarações de Imposto de Renda esperadas?

Sem dúvida. Ainda há tempo e o
contribuinte normalmente deixa para a última hora. Nesses últimos dois dias
teremos uma movimentação muito grande.

Quem não tiver a documentação para
entregar agora, o que deve fazer? Envia a declaração e depois retifica?

Olha, é importante entregar a declaração
para não pagar multa. O valor mínimo é R$ 165,74 e vai até 20% do imposto
devido. Se não tiver imposto devido, fica a multa mínima [para o contribuinte
pagar, caso não entregue no prazo]. Mas se for constatado imposto, ou diferença
de imposto quando entregar a retificadora, o contribuinte vai pagar esse
imposto com multa [mesmo que tenha enviado a declaração original dentro do
prazo].

Este ano houve uma mudança: a
exigência do CPF do dependente a partir de 12 anos de idade, em vez de 14.
Houve alguma dificuldade do contribuinte em cumprir?

Não tivemos nenhuma reclamação. Acho que
todos os contribuintes conseguiram informar o CPF sem problema nenhum. O
objetivo era a melhor identificação [dos contribuintes]. Identifica melhor o
beneficiário, fica mais fácil a liberação da malha [fina].

Na sua avaliação, quem deixa para a
última hora o faz por uma questão de desorganização? Ou fica mais vantajoso
entregar mais tarde, já que a correção dos valores, feita pela taxa Selic, fica
maior no momento de receber a restituição?

Joaquim Adir – A Receita está preparada para receber a
qualquer momento. O contribuinte é que sempre corre risco [se deixar para a
última hora]. Ele pode ter problemas no seu computador, pode perder o prazo,
não achar os documentos necessários. Por isso, é importante entregar o mais
rápido possível. (Agência Brasil)