O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje
(27) punir o PT e o PMDB por irregularidades nas prestações de contas de 2011,
identificadas em pareceres da área técnica do tribunal. Outros cinco partidos
também receberam sanção: DEM, PSOL, PSTU, PSL e PTC.

A maior punição foi a do PT, que teve suas contas reprovadas
parcialmente, sendo condenado a retornar R$ 5,6 milhões ao erário, além de
deixar de receber R$ 7,8 milhões referentes à cota de um mês do Fundo
Partidário deste ano. Entre as principais irregularidades identificadas está o
pagamento de empréstimos fraudulentos ligados à Ação Penal 470, conhecida como
processo do Mensalão.

O PMDB teve suas contas aprovadas com ressalva e foi
condenado a retornar R$ 762 mil aos cofres públicos. O partido foi punido,
principalmente, por irregularidades na contratação de uma agência de
publicidade e pelo pagamento de um advogado para defender um filiado em uma
ação não relacionada à atividade partidária.

Também com suas contas aprovadas com ressalvas, o DEM não
foi condenado a devolver dinheiro aos cofres públicos, mas terá que direcionar
mais de R$ 1 milhão do Fundo Partidário deste ano para financiar ações de
incentivo à participação da mulher na política. O valor exato ainda será
calculado, informou a assessoria o TSE.

PSOL, PSTU e PTC também tiveram suas contas aprovadas com
ressalvas. Juntos, eles terão que devolver R$ 766 mil aos cofres públicos.
Assim como o PT, o PSL teve suas contas reprovadas parcialmente, e terá que
retornar R$ 114 mil ao erário.

Presentes na audiência, os advogados dos partidos expressaram
preocupação em saber de onde as agremiações vão retirar os recursos a serem
devolvidos, já que as cotas do Fundo Partidário deste ano não podem ser
utilizadas para isso e, desde 2015, as legendas enfrentam restrições no
recebimento de doações feitas por pessoas jurídicas.

“Agora não sabemos de onde vamos tirar, vamos recorrer em
relação a isso”, disse o advogado do PMDB, Renato Ramos.

Desaprovação parcial
X aprovação com ressalva

Na sessão desta quinta-feira, o TSE reforçou sua
jurisprudência de ser flexível com as irregularidades que fiquem abaixo dos 10%
do total do Fundo Partidário recebido pela legenda no ano das contas julgadas.
Foi o caso do PMDB, que por essa razão teve suas contas aprovadas com ressalvas
e foi alvo de sanções mais brandas.

As irregularidades do PT, por outro lado, somaram mais do
que 10% do Fundo Partidário recebido em 2011, motivo pelo qual a agremiação
teve suas contas desaprovadas parcialmente e, além de ter que ressarcir
dinheiro os cofres públicos, deixará também de receber parte dos recursos deste
ano.

“Se não for isso, vai ser um rigor danado, demonstrando até
os centavos. Não tem quem demonstre. Nem na sua conta pessoal você demonstra.
Experimente puxar sua conta bancária. Tem coisa lá que você não sabe o que é”,
disse o ministro Napoleão Nunes, ao ser questionado sobre a tolerância
observada pelo TSE, cujo critério de 10% não possui respaldo em lei.

(Agência Brasil)