A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, anunciou hoje (3) a
instalação da comissão do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de
Imprensa, do CNJ. Segundo ela, hoje, o Brasil não é um país que garante livremente
o exercício do jornalismo, entretanto, ao menos no Poder Judiciário, é preciso
dar ampla eficácia à Constituição, que garante o trabalho do jornalista de
informar o cidadão e promover uma cidadania informada.

“E eu quero apurar isso melhor, para saber quais são os
problemas que são gerados com a Constituição que garante tão amplamente
liberdades, inclusive a liberdade de imprensa, com um texto que não necessita
de grande intervenção para ser interpretado. É proibido qualquer tipo de
censura e, no entanto, continua haver censura e jornalistas que não podem
exercer os seus diretos. É preciso resolver isso”, disse.

A ministra explicou que o fórum foi criado pelo
ex-presidente do STF e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, mas não havia sido
implantado na comissão. Segundo ela, a portaria de instalação está pronta e
deve ser publicada nos próximos dias. “Para que a gente tenha no conselho
nacional um exame de quais os problemas que dizem respeito ao Poder Judiciário,
quais as vertentes de críticas, censuras judiciais que são ditas, e processos
sobre jornalistas para que a gente dê prioridade.”

Para ela, o Brasil está vivendo um momento de grandes
transformações, e não só no jornalismo, mas “a imprensa livre é essencial para
que se tenha democracia. E é exatamente em um Estado democrático que queremos
viver”. Por isso, segundo Cármen, é preciso garantir que o jornalista possa
trabalhar, “buscar suas informações, informar o cidadão e fazer o que ninguém
mais pode fazer, assegurar a plena cidadania informada, livre e, portanto,
crítica e responsável por suas escolhas, sem continuarmos, assim, a ter uma
parcela de analfabetismo político pela ausência de informações precisas.”

Cármen Lúcia participou hoje do 9º Fórum Liberdade de
Imprensa e Democracia, promovido pela Revista e Portal Imprensa, em Brasília. A
ministra explicou que a liberdade de expressão e de imprensa são cláusulas
pétreas da Constituição, que não podem ser modificadas, pois desempenham um
papel essencial para a democracia. “A democracia vive porque as liberdades são
exercidas.”

(Agência Brasil)